O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma série de normas e regras para garantir a segurança e a fluidez do trânsito no país. Entre as diversas seções do CTB, a que trata das Normas Gerais de Circulação e Conduta é particularmente importante, pois estabelece os princípios básicos que todos os usuários da via devem seguir. Essas normas são fundamentais para a preparação de concursos públicos, pois são frequentemente abordadas em questões de prova.
As Normas Gerais de Circulação e Conduta estão estabelecidas nos artigos 26 a 67 do CTB. Elas se aplicam a todos os usuários da via, sejam eles pedestres, ciclistas, motoristas ou passageiros. O objetivo dessas normas é garantir que todos possam compartilhar a via de maneira segura e eficiente.
O primeiro princípio estabelecido nessas normas é o da direção defensiva. De acordo com o artigo 28 do CTB, todos os condutores devem dirigir com atenção e cuidado, prevenindo-se contra qualquer risco de acidente. Isso inclui manter uma distância segura dos outros veículos, usar o cinto de segurança e respeitar os limites de velocidade.
Outra norma importante é a que regula a preferência de passagem. Segundo o artigo 29 do CTB, a preferência de passagem deve ser dada ao veículo que se desloca por uma rodovia, ao que vai fazer uma manobra de ultrapassagem e, em cruzamentos não sinalizados, ao veículo que vem pela direita. Além disso, os veículos de emergência (como ambulâncias e carros de bombeiros) têm sempre a preferência, desde que estejam com sirene e luzes vermelhas acionadas.
As normas também estabelecem regras para a circulação de pedestres e ciclistas. Os pedestres, por exemplo, devem cruzar a via sempre nas faixas destinadas a eles ou em locais onde haja sinalização para tal. Já os ciclistas devem circular sempre à direita da via, em fila única, e não podem andar em vias de trânsito rápido ou rodovias, a não ser onde haja acostamento ou faixas de rolamento próprias.
Além disso, o CTB estabelece normas de conduta para situações específicas, como a condução de escolares, a circulação em túneis e a realização de manobras de ultrapassagem. Por exemplo, o artigo 35 do CTB estabelece que, ao ultrapassar outro veículo, o condutor deve indicar sua intenção com antecedência, se certificar de que pode fazer a manobra sem perigo e não aumentar a velocidade enquanto estiver realizando a ultrapassagem.
As Normas Gerais de Circulação e Conduta também incluem regras sobre o uso de luzes e equipamentos de segurança, a circulação de animais na via e a condução de veículos de carga e passageiros. Todos esses aspectos são importantes para garantir a segurança no trânsito e são frequentemente abordados em questões de concurso público.
Por fim, é importante destacar que o descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades, que variam desde multas até a suspensão do direito de dirigir. Portanto, além de ser essencial para a preparação de concursos, o conhecimento dessas normas é fundamental para qualquer pessoa que utilize as vias públicas.
Em resumo, as Normas Gerais de Circulação e Conduta do CTB estabelecem uma série de regras e princípios que visam garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Elas são um dos principais tópicos do CTB e são frequentemente abordadas em concursos públicos, sendo, portanto, essenciais para a preparação de qualquer candidato.
