Noções de Direito Financeiro
O Direito Financeiro é um ramo do Direito Público que se ocupa do estudo das normas jurídicas que regulam a atividade financeira do Estado. Esta atividade financeira é constituída pela obtenção, gestão e despesa de recursos financeiros com o objetivo de satisfazer as necessidades públicas.
A atividade financeira do Estado é realizada por meio do orçamento, que é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. O orçamento é elaborado anualmente e deve ser aprovado pelo Poder Legislativo. Ele deve prever todas as receitas e despesas do Estado para o ano seguinte.
A receita pública é constituída pelos recursos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades. As principais fontes de receita são os tributos, que podem ser impostos, taxas ou contribuições de melhoria. Além disso, o Estado pode obter receita por meio de operações de crédito, que são empréstimos que o Estado contrai para financiar suas atividades.
As despesas públicas são os gastos que o Estado realiza para satisfazer as necessidades públicas. Elas podem ser classificadas em despesas correntes, que são os gastos com a manutenção da máquina pública, e despesas de capital, que são os investimentos em obras e equipamentos.
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O Direito Financeiro também se ocupa do estudo das normas que regulam a gestão financeira do Estado. A gestão financeira é realizada por meio do tesouro nacional, que é o órgão responsável pela administração dos recursos financeiros do Estado.
Além disso, o Direito Financeiro estuda as normas que regulam o controle e a fiscalização da atividade financeira do Estado. Este controle é realizado por meio do sistema de controle interno e do sistema de controle externo. O sistema de controle interno é exercido pelo próprio Poder Executivo, enquanto o sistema de controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas.
O Direito Financeiro é um ramo do Direito de grande importância, pois regula a atividade financeira do Estado, que é essencial para a satisfação das necessidades públicas. Por isso, o estudo do Direito Financeiro é fundamental para os candidatos a concursos públicos, especialmente para os concursos da Polícia Rodoviária Federal.
Para se preparar para o concurso da Polícia Rodoviária Federal, o candidato deve estudar os principais temas do Direito Financeiro, como orçamento, receita pública, despesa pública, gestão financeira, controle e fiscalização da atividade financeira do Estado. Além disso, o candidato deve resolver questões de concursos anteriores para verificar sua compreensão dos temas estudados.
Em resumo, o Direito Financeiro é um ramo do Direito que estuda as normas que regulam a atividade financeira do Estado. Esta atividade é realizada por meio do orçamento, que é o instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. A atividade financeira do Estado é constituída pela obtenção, gestão e despesa de recursos financeiros, com o objetivo de satisfazer as necessidades públicas.
