Modalidades e formas de disputa em licitações públicas: como cada uma afeta sua proposta

Capítulo 3

Tempo estimado de leitura: 14 minutos

+ Exercício

Por que “modalidade”, “forma de disputa” e “critério de julgamento” mudam sua proposta

Ao analisar um edital, três escolhas do órgão público determinam como você vai competir e o que precisa preparar: (1) a modalidade (o “tipo” de contratação e rito), (2) o critério de julgamento (como o vencedor será definido) e (3) a forma de disputa (como os lances/rodadas acontecem, especialmente no pregão eletrônico). Na prática, isso altera prazos, documentação, dinâmica de disputa e estratégia de preço.

Modalidades mais comuns e diferenças práticas para o fornecedor

Pregão (eletrônico e presencial)

Quando aparece: compras de bens e serviços comuns (aquilo que dá para descrever objetivamente no edital, com especificações usuais de mercado). É a modalidade mais frequente para quem está começando.

O que muda para você:

  • Disputa por lances: você pode melhorar seu preço durante a sessão.
  • Foco operacional: preparar proposta inicial competitiva e ter estratégia de lances.
  • Habilitação costuma ser “do primeiro colocado”: em muitos pregões, a documentação de habilitação é exigida/checada com prioridade do vencedor provisório (o edital define o rito). Isso reduz o trabalho do órgão, mas exige que você esteja com tudo pronto para apresentar rapidamente quando for chamado.

Pregão eletrônico

Como é: sessão online, com lances via sistema. Normalmente há fase de lances e, em alguns casos, negociação com o pregoeiro.

Impactos práticos:

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  • Velocidade: decisões e prazos podem ser curtos (ex.: envio de proposta ajustada e documentos em horas ou poucos dias, conforme edital).
  • Risco operacional: conexão, cadastro, anexos e horários. Você precisa ter rotina e responsáveis definidos.
  • Estratégia de lances: essencial, porque concorrentes podem reduzir preço em tempo real.

Pregão presencial

Como é: sessão física, com entrega de envelopes e lances presenciais (quando houver). Menos comum hoje, mas ainda existe.

Impactos práticos:

  • Logística: deslocamento, representante com poderes, documentos impressos, prazos de chegada.
  • Dinâmica de lances: pode ser mais “ritmada” e com leitura de sala; ainda assim, exige limite de preço e estratégia.

Concorrência

Quando aparece: contratações de maior valor/complexidade e, frequentemente, serviços técnicos, obras/engenharia ou objetos que exigem avaliação mais estruturada. Pode ter fases mais formais e detalhadas.

Impactos práticos:

  • Mais documentação e formalidade: costuma exigir proposta técnica detalhada (quando o critério envolver técnica) e atenção a anexos.
  • Prazos maiores: em geral, há mais tempo entre publicação e sessão, mas também mais etapas e possibilidade de diligências.
  • Trabalho de proposta: maior esforço de engenharia de custos, memoriais, planilhas, composições e comprovações.

Dispensa de licitação (quando aplicável ao fornecedor)

O que é: contratação direta permitida por lei em situações específicas (por exemplo, valor baixo dentro dos limites legais, emergência, itens específicos etc.).

Como isso chega até você: pode vir como cotação, solicitação de proposta ou processo de contratação direta com pesquisa de preços.

Impactos práticos:

  • Menos “sessão pública” e mais negociação/documentação: você precisa responder rápido e com proposta bem justificada.
  • Foco em comprovação: mesmo sem disputa formal, o órgão precisa justificar preço e escolher fornecedor. Ter catálogo, histórico de vendas, condições claras e documentação pronta ajuda.
  • Risco de margem: como pode haver negociação direta, defina seu piso (preço mínimo) e condições (prazo, garantia, frete, instalação).

Inexigibilidade (quando aplicável ao fornecedor)

O que é: contratação direta quando não há competição viável (ex.: fornecedor exclusivo, artista consagrado, serviço técnico especializado com inviabilidade de competição, conforme hipóteses legais).

Como isso chega até você: normalmente o órgão pede documentos que comprovem a inviabilidade de competição e a justificativa de preço.

Impactos práticos:

  • Prova é parte do “produto”: você precisa preparar evidências (exclusividade, atestados, portfólio, comprovação de singularidade quando aplicável, tabela de preços praticados).
  • Preço precisa ser defensável: o órgão precisa demonstrar compatibilidade com mercado; prepare comparativos, notas fiscais anteriores, listas públicas, contratos similares.

Critérios de julgamento: como o vencedor é definido e como isso muda sua estratégia

Menor preço

Como funciona: vence quem atende ao edital e oferece o menor valor (por item, por lote ou global, conforme o edital).

O que preparar:

  • Planilha de custos e piso de preço: inclua impostos, frete, instalação, garantia, assistência técnica, custos financeiros e risco.
  • Comprovação de exequibilidade (quando exigida): se seu preço ficar muito abaixo do mercado, o órgão pode pedir justificativas. Tenha memória de cálculo e condições comerciais documentadas.

Estratégia prática: defina três números antes da sessão: preço inicial, preço-alvo e preço mínimo (piso). Se o edital permitir, avalie disputar por item vs. lote (lote pode exigir fôlego logístico e capital de giro).

Maior desconto

Como funciona: o edital define uma referência (tabela, preço máximo, catálogo oficial, lista de itens) e os licitantes ofertam um percentual de desconto. Vence o maior desconto (desde que atenda às regras).

O que preparar:

  • Entender a base do desconto: é sobre qual tabela? inclui impostos? inclui frete? é por item ou linear?
  • Simular cenários: um desconto alto pode “quebrar” itens de baixa margem. Faça simulação com o mix provável de consumo.

Estratégia prática: calcule o desconto máximo sustentável considerando itens críticos. Se houver itens com margens muito diferentes, verifique se o edital permite descontos por grupo/linha; se for desconto único, seja conservador para não perder dinheiro na execução.

Técnica e preço

Como funciona: há pontuação técnica e pontuação de preço, com pesos definidos no edital. Vence a melhor combinação.

O que preparar:

  • Proposta técnica “auditável”: responda exatamente aos critérios de pontuação (experiência, equipe, metodologia, certificações, prazos, SLA, etc.).
  • Documentos de comprovação: atestados, currículos, certificados, declarações e evidências conforme exigido.
  • Preço alinhado ao ganho técnico: nem sempre o menor preço vence; às vezes vale manter margem para entregar o que promete.

Estratégia prática: trate como dois projetos: (1) maximizar pontos técnicos com evidências claras; (2) precificar para ficar competitivo sem comprometer a entrega. Um erro comum é prometer nível técnico alto e precificar como “menor preço”, gerando risco de inadimplência contratual.

Maior retorno econômico (quando aparecer)

Como funciona: usado em modelos em que o foco é o benefício econômico gerado (por exemplo, soluções que reduzem custos/geram economia mensurável). O julgamento considera o retorno/resultado proposto, conforme fórmula do edital.

O que preparar:

  • Modelo de cálculo do retorno: entenda a fórmula do edital e monte planilha com premissas verificáveis.
  • Evidências e mensuração: como será medido o resultado? quais indicadores? qual linha de base?
  • Risco contratual: se parte do pagamento depender de desempenho, avalie capacidade de entrega e contingências.

Estratégia prática: não “superestime” economia para ganhar. Propostas agressivas podem virar obrigação contratual difícil de cumprir, com glosas e penalidades.

Formas de disputa no pregão eletrônico: aberto, fechado e combinado

Além do critério de julgamento, o pregão eletrônico pode definir como os lances acontecem. O edital informa a forma de disputa. Isso muda seu comportamento durante a sessão.

Disputa aberta

Como é: os licitantes oferecem lances sucessivos e o sistema vai mostrando a melhor oferta (e, em muitos casos, a posição relativa). Pode haver etapa de tempo randômico/encerramento iminente, conforme regras do sistema e do edital.

Como isso afeta sua proposta:

  • Preço inicial pode ser “entrada”: você pode começar com margem para reduzir.
  • Exige agilidade: equipe preparada para reagir a lances e negociar internamente o piso.

Passo a passo operacional (aberta):

  1. Antes da sessão: defina piso, alvo e incrementos mínimos (quanto você reduz por lance sem ultrapassar o piso).
  2. Na abertura: envie proposta inicial já competitiva (evite ficar muito acima e não entrar no jogo).
  3. Durante lances: reduza em “degraus” planejados; não improvise sem recalcular impostos/frete.
  4. Se ficar em 1º: prepare-se para negociação e para enviar proposta ajustada/planilhas no prazo do edital.

Disputa fechada

Como é: os licitantes apresentam uma proposta/lance final em envelope eletrônico (sem lances sucessivos visíveis), e o sistema abre ao final para classificar.

Como isso afeta sua proposta:

  • Preço inicial é decisivo: não dá para “corrigir” depois com vários lances.
  • Maior necessidade de inteligência de mercado: você precisa estimar o preço provável dos concorrentes e posicionar sua oferta.

Passo a passo operacional (fechada):

  1. Monte seu custo completo e defina o piso.
  2. Estime o mercado (preços praticados, histórico do órgão, referências públicas quando disponíveis).
  3. Escolha seu posicionamento: agressivo (perto do piso) ou moderado (se houver diferenciais aceitos no edital, como prazo/garantia quando pontuáveis).
  4. Revise riscos (prazo de entrega, variação cambial, insumos) e inclua no preço.

Disputa combinada

Como é: mistura etapas (por exemplo, uma fase fechada seguida de fase aberta entre os melhores classificados, ou o inverso), conforme previsto no edital.

Como isso afeta sua proposta:

  • Você precisa de duas estratégias: uma para entrar no “grupo” que avança e outra para vencer na fase aberta.
  • Gestão de munição de preço: não queime toda a margem na primeira etapa se ainda haverá lances.

Passo a passo operacional (combinada):

  1. Identifique no edital qual etapa vem primeiro e quem avança (quantos licitantes, critérios).
  2. Defina um preço de classificação (para passar de fase) e um piso final (para vencer).
  3. Planeje a redução em duas “reservas”: reserva 1 (para classificar) e reserva 2 (para a fase aberta).

Como essas escolhas mudam prazos, documentos e rotina do fornecedor

Prazos: o que costuma apertar mais

  • Pregão eletrônico: prazos operacionais curtos após a sessão (proposta ajustada, envio de anexos, amostras quando exigidas, esclarecimentos). Tenha equipe e documentos prontos.
  • Concorrência: prazos de preparação maiores, porém com mais entregáveis (técnica, planilhas, memoriais). O gargalo é a produção da proposta e coleta de comprovações.
  • Dispensa/inexigibilidade: prazos podem ser “de mercado” (responder cotação rapidamente). O gargalo é justificar preço e reunir evidências.

Documentação: o que muda na prática

Independentemente da modalidade, o edital define habilitação e anexos. O que muda é quando e com que intensidade você usa esses documentos.

FormatoO que o fornecedor precisa deixar prontoQuando costuma ser exigido
PregãoCertidões e habilitação atualizadas, proposta comercial, catálogos/fichas técnicas, declarações do edital, planilha de composição quando aplicávelGeralmente após a fase de lances para o 1º colocado (conforme edital) e/ou anexadas previamente
ConcorrênciaProposta técnica estruturada, comprovações (atestados/certificações), proposta de preço detalhada, planilhas e anexosNormalmente já na entrega da proposta, com análise mais formal
DispensaProposta formal, justificativa de preço, documentos de regularidade quando solicitados, evidências de capacidadeDurante a instrução do processo de contratação direta
InexigibilidadeProvas da inviabilidade de competição (exclusividade/justificativas), justificativa de preço, documentação de regularidadeAntes da contratação, para fundamentar o processo

Dinâmica de lances e estratégia de preço: como se preparar

Use um roteiro padrão antes de qualquer disputa (especialmente pregão):

1) Monte o “custo total de atendimento”

  • Produto/serviço + impostos + frete/instalação + embalagem + garantia + assistência + custos financeiros (prazo de pagamento) + risco (variação de insumo/câmbio) + custo de conformidade (documentos, laudos, ensaios).

2) Defina limites e regras internas

  • Piso: abaixo disso, não lance.
  • Alvo: preço que você quer ganhar.
  • Incremento: quanto reduzir por lance sem perder controle.
  • Autoridade: quem aprova redução extraordinária durante a sessão.

3) Prepare “pacote de resposta rápida”

  • Proposta ajustável (modelo editável).
  • Catálogos e fichas técnicas atualizadas.
  • Declarações do edital já revisadas.
  • Certidões e documentos de habilitação monitorados (validade).
  • Planilha de composição/memória de cálculo para justificar exequibilidade, se necessário.

Exemplos práticos: como a escolha do rito muda sua ação

Exemplo 1: Pregão eletrônico por menor preço (disputa aberta)

Cenário: fornecimento de material de escritório por item.

  • O que fazer antes: calcular piso por item (alguns itens têm margem menor), definir se vale disputar todos ou apenas os itens com melhor margem/logística.
  • Durante a sessão: acompanhar itens críticos; não reduzir demais em itens “iscas” que podem comprometer o resultado global.
  • Depois: enviar proposta ajustada exatamente como o sistema exige (mesmas descrições, unidades, marcas/modelos quando solicitados) e separar documentos para habilitação no prazo.

Exemplo 2: Pregão eletrônico por maior desconto (disputa fechada)

Cenário: manutenção com peças referenciadas em tabela, desconto único.

  • O que fazer antes: simular o consumo provável: se a tabela tem itens com margens muito diferentes, um desconto alto pode inviabilizar itens de baixa margem.
  • Estratégia: ofertar um desconto que você sustenta no pior cenário (mix desfavorável), não apenas no cenário médio.
  • Documentos: preparar comprovação de capacidade técnica e condições de atendimento (prazo, cobertura), se o edital exigir.

Exemplo 3: Concorrência técnica e preço

Cenário: serviço especializado com metodologia e equipe avaliadas.

  • O que fazer antes: mapear cada item de pontuação técnica e criar uma matriz “critério → evidência”.
  • Estratégia: investir em uma proposta técnica forte (metodologia, cronograma, equipe) e precificar para cumprir o prometido.
  • Risco comum: esquecer anexos comprobatórios e perder pontos, mesmo tendo capacidade real.

Exemplo 4: Dispensa com cotação rápida

Cenário: órgão pede 3 cotações para compra urgente dentro de hipótese legal.

  • O que fazer: responder com proposta formal (validade, prazo de entrega, garantia, impostos), anexar catálogo e condições, e manter histórico de preços para justificar compatibilidade.
  • Estratégia: ser rápido e claro; muitas contratações diretas se decidem pela combinação de preço + prazo + segurança documental.

Checklist operacional: o que o fornecedor precisa preparar e quando

Ao bater o olho no edital (primeira leitura)

  • Identificar: modalidade, critério de julgamento e forma de disputa.
  • Marcar datas e prazos (sessão, impugnação/esclarecimentos, envio de anexos, amostras, visita técnica se houver).
  • Listar exigências de habilitação e anexos obrigatórios.

Antes da sessão (pregão) ou entrega (concorrência)

  • Calcular custo total e definir piso/alvo.
  • Preparar proposta no formato exigido (planilha, modelo, campos do sistema).
  • Separar documentos e evidências (catálogos, atestados, certificados, declarações).
  • Validar logística: prazo de entrega, local, condições de recebimento, assistência técnica.

Durante a disputa (pregão eletrônico)

  • Executar estratégia conforme forma de disputa (aberta/fechada/combinada).
  • Registrar decisões e limites (para auditoria interna e aprendizado).
  • Evitar lances abaixo do piso por impulso.

Após a disputa (se você ficar bem classificado)

  • Enviar proposta ajustada e anexos no prazo do edital.
  • Responder diligências com documentos objetivos (memória de cálculo, fichas técnicas, comprovações).
  • Conferir se o que foi ofertado (marca/modelo/especificação) bate com o edital e com sua capacidade de entrega.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Em um pregão eletrônico com forma de disputa fechada, qual é a principal implicação prática para a estratégia de preço do fornecedor?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

Na disputa fechada não há lances sucessivos visíveis para ajustar o valor ao longo da sessão. Por isso, a oferta enviada precisa estar bem calibrada desde o início, com custo completo, piso definido e estimativa do preço provável dos concorrentes.

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