O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios dos segurados que contribuíram para a previdência social, seja por meio do trabalho formal, autônomo ou mesmo como facultativo.
2.1 Histórico do INSS
O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Mello, através do Decreto nº 99.350, com a finalidade de substituir o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), que até então era o responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.
A criação do INSS deu-se no contexto da reforma administrativa do governo Collor, que buscava modernizar e tornar mais eficiente a administração pública. A ideia era centralizar em uma única autarquia as atividades de concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, que até então eram realizadas por diversas instituições.
Desde a sua criação, o INSS passou por diversas mudanças, tanto em sua estrutura organizacional quanto em sua forma de atuação. Uma das principais mudanças ocorreu em 2005, com a implementação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que buscou modernizar e agilizar o atendimento aos segurados da previdência social.
2.2 Estrutura do INSS
A estrutura organizacional do INSS é composta por uma Presidência, quatro Diretorias Colegiadas, Superintendências-Regionais, Gerências-Executivas, Agências da Previdência Social e Serviços/Sessões de Atendimento.
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A Presidência é o órgão máximo de direção do INSS, sendo responsável pela coordenação e supervisão das atividades do Instituto. As Diretorias Colegiadas, por sua vez, são responsáveis pela gestão das políticas e diretrizes do INSS, sendo elas: a Diretoria de Atendimento (DIRAT), a Diretoria de Benefícios (DIRBEN), a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIRGP) e a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística (DIROR).
As Superintendências-Regionais são responsáveis pela coordenação e supervisão das atividades do INSS em suas respectivas regiões de atuação, enquanto as Gerências-Executivas são responsáveis pela gestão operacional das Agências da Previdência Social.
As Agências da Previdência Social, por sua vez, são a porta de entrada do cidadão ao INSS, sendo responsáveis pelo atendimento ao público e pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.
Por fim, os Serviços/Sessões de Atendimento são unidades de atendimento especializado, responsáveis pela realização de perícias médicas, reabilitação profissional e serviços sociais.
É importante destacar que, além da estrutura física, o INSS também conta com uma estrutura digital, por meio da qual o cidadão pode realizar diversos serviços, como a solicitação de benefícios, a emissão de extratos e a realização de agendamentos, entre outros.
A compreensão do histórico e da estrutura do INSS é fundamental para quem deseja prestar concurso para esta autarquia, pois permite entender o funcionamento da instituição e a importância de cada um de seus componentes.
