14.2. Ética no Serviço Público para o Concurso do INSS: Conduta ética do servidor público

A ética no serviço público é um tema de extrema importidade para o concurso do INSS. A conduta ética do servidor público é um dos pilares que sustentam a integridade, a confiabilidade e a eficiência das instituições públicas. É por isso que o concurso do INSS inclui esse tópico em seu conteúdo programático, pois busca profissionais que possam desempenhar suas funções com responsabilidade, justiça e respeito pelos direitos dos cidadãos.

O termo "ética" deriva do grego "ethos", que significa "caráter", "modo de ser". A ética é o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto. No contexto do serviço público, a ética refere-se ao conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo ou de uma sociedade.

A conduta ética no serviço público é definida por princípios e normas que orientam o comportamento dos servidores públicos, buscando garantir a integridade, a transparência, a imparcialidade e a eficiência na prestação de serviços à população. Esses princípios e normas estão estabelecidos em diversos instrumentos legais, como a Constituição Federal, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios devem nortear a conduta de todos os servidores públicos, inclusive dos servidores do INSS.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, por sua vez, estabelece os principais deveres do servidor público, como ser honesto, imparcial, transparente, diligente e leal às instituições públicas. O Código também estabelece as principais proibições ao servidor público, como usar o cargo para obter vantagens pessoais, receber presentes de pessoas que tenham interesse em decisões do servidor, divulgar informações confidenciais, entre outras.

A Lei nº 8.112/90, por sua vez, estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos federais, além de prever penalidades para o descumprimento dessas normas. Entre os deveres do servidor público federal estão o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, entre outros. Entre as proibições estão a de praticar atos de improbidade administrativa, receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, entre outras.

Portanto, a ética no serviço público e a conduta ética do servidor público são temas de grande relevância para o concurso do INSS. O candidato que deseja ser aprovado no concurso deve estudar esses temas com atenção e profundidade, pois eles são fundamentais para o exercício de qualquer cargo público, inclusive o de servidor do INSS.

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123Ética no Serviço Público para o Concurso do INSS: Responsabilidade do servidor público

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