Conceito e objetivos da documentoscopia
Documentoscopia é o conjunto de exames técnicos aplicados a documentos para avaliar autenticidade, integridade e origem de elementos como escrita, assinaturas, impressões, papel, tintas e mecanismos de produção (impressoras, carimbos, formulários). Na prática pericial, os objetivos mais comuns são: (a) verificar se houve adulteração após a emissão; (b) identificar falsificação (total ou parcial); (c) caracterizar o meio de produção (impressão, cópia, digitalização); (d) comparar padrões gráficos (assinaturas/escrita) quando houver material padrão adequado.
Tipos de fraudes documentais e sinais típicos
Rasuras (apagamentos mecânicos ou químicos)
O que é: remoção de escrita/impressão para ocultar conteúdo e, muitas vezes, reescrever por cima.
- Sinais frequentes: afinamento/aspereza do papel, perda de brilho, fibras levantadas, “clareamento” localizado, manchas, halo, alteração de textura, falhas de impressão/traço na área.
- Exemplo prático: alteração de valor em recibo com abrasão e reescrita do número.
Adições (inserções de texto, números, datas)
O que é: inclusão posterior de caracteres, palavras ou linhas sem remover o original.
- Sinais frequentes: desalinhamento com a linha base, espaçamento irregular, diferença de pressão/velocidade do traço, tinta com tonalidade distinta, sobreposição em carimbos/linhas impressas, continuidade incoerente do texto.
- Exemplo prático: inserir “0” em “100” para virar “1000” ou acrescentar cláusula em contrato impresso.
Montagens (colagens, recortes, composição digital)
O que é: combinação de partes de documentos diferentes (físicos ou digitais) para criar um “novo” documento.
- Sinais frequentes: bordas de recorte, diferenças de granulação/contraste, sombras incoerentes, desalinhamento de elementos gráficos, fontes levemente diferentes, compressão digital desigual, padrões de impressão incompatíveis.
- Exemplo prático: “print” de tela com campos editados e reimpressos; colagem de foto em documento de identificação.
Substituições (troca de páginas, fotos, anexos)
O que é: substituição de componente do documento mantendo capa/assinaturas/carimbos para aparentar continuidade.
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- Sinais frequentes: grampos com marcas incompatíveis, furos desalinhados, numeração de páginas com fonte/posição diferente, papel de gramatura/cor distinta, divergência de timbres/margens, diferença de envelhecimento.
- Exemplo prático: troca da página com valores em um contrato mantendo a página de assinaturas.
Falsificação de assinaturas
O que é: produção de assinatura não autêntica, por imitação (livre ou servil), decalque, cópia por impressão/escaneamento ou assinatura “inventada”.
- Sinais frequentes: tremores, hesitações, paradas, retomas, pressão irregular, ausência de variações naturais, traços “desenhados”, falta de ritmo, incompatibilidade de proporções e ligações, sobreposição típica de cópia (assinatura “chapada” sem sulcos).
- Exemplo prático: assinatura escaneada inserida em PDF e impressa; ou assinatura feita por decalque com pressão uniforme.
Técnicas de exame: quando usar e o que observar
Inspeção visual sistemática (a base de todo exame)
Antes de instrumentação, faça uma leitura técnica: formato, numeração, margens, timbres, carimbos, assinaturas, sequência lógica do conteúdo, coerência entre campos (datas, valores, identificação), e sinais de manipulação física (dobras, grampos, rasgos, colas).
Luz oblíqua (rasante)
Para quê: evidenciar relevo, sulcos, abrasões e diferenças de textura.
Como aplicar (passo a passo):
- Posicione a fonte de luz em ângulo baixo (quase paralelo ao papel).
- Varie o ângulo e a direção (esquerda/direita/cima/baixo).
- Observe: sulcos de escrita, marcas de pressão sem tinta, áreas lixadas, colagens, emendas.
- Registre fotos com escala e anotação do ângulo/direção da luz.
Ultravioleta (UV)
Para quê: detectar fluorescência de papéis, branqueadores ópticos, alguns adesivos, corretores, e diferenças entre tintas.
O que observar: áreas com fluorescência diferente (possível substituição de papel, adição, lavagem química), halos ao redor de escrita, manchas compatíveis com removedores.
Cuidados: controlar iluminação ambiente; registrar parâmetros (tipo de UV, distância, filtro).
Infravermelho (IV)
Para quê: revelar escrita encoberta, diferenciar tintas visualmente semelhantes, avaliar impressão/toner e algumas alterações.
O que observar: tintas que “somem” ou “aparecem” sob IV; diferenças de absorção; possíveis reescritas sobre área apagada.
Microscopia (lupa/microscópio estereoscópico)
Para quê: examinar traços, bordas de impressão, microfibras, depósitos de toner, falhas de jato de tinta, recortes e colagens.
O que observar:
- Impressão a laser: partículas de toner com aspecto granulado e possível brilho; bordas mais “fundidas”.
- Jato de tinta: pontos (dot pattern), possível sangramento no papel, variação de densidade.
- Offset/rotogravura: retículas regulares e padrões industriais.
- Traço manuscrito: distribuição de tinta, microparadas, sobreposições, direção do traço.
Análise de tintas
Objetivo: verificar se há tintas diferentes no mesmo documento (indicando possível adição/alteração) e avaliar compatibilidades.
Abordagens comuns:
- Comparação por resposta espectral (UV/IV): diferenças de fluorescência/absorção.
- Observação microscópica: deposição, brilho, penetração no papel.
- Testes instrumentais (quando disponíveis e autorizados): métodos não destrutivos são preferíveis; métodos destrutivos exigem justificativa, amostragem mínima e registro rigoroso.
Limite importante: “tintas diferentes” não significa automaticamente fraude; pode haver troca legítima de caneta em momentos distintos. A interpretação depende do contexto e de outros achados (alinhamento, coerência, sobreposições, sequência de traços).
Análise de papéis
Objetivo: identificar incompatibilidades de papel (substituição de página, montagem) e características de fabricação.
- O que observar: gramatura, cor, textura, opacidade, presença de fibras/partículas, fluorescência em UV (branqueadores), marcas d’água, padrão de corte, envelhecimento relativo.
- Exemplo prático: página 2 com fluorescência intensa em UV e página 1 sem fluorescência, sugerindo papéis de lotes diferentes.
Exame de impressão e elementos gráficos
Objetivo: avaliar se o documento foi impresso de forma uniforme ou se houve inserções/edições.
- Verificações úteis: alinhamento de campos, consistência de fonte e kerning, variação de densidade do toner, “banding” de impressora, repetição de defeitos (linhas, pontos), sobreposição entre impressão e carimbos/assinaturas (sequência relativa).
- Sequência relativa (exemplo): se a assinatura está por cima do texto impresso, espera-se que o traço interrompa o brilho do toner; se o toner está por cima do traço, pode indicar impressão posterior sobre assinatura (situação atípica em muitos contextos).
Manuseio e preservação do documento durante o exame
Princípios práticos
- Minimizar contato: manusear pelas bordas; evitar tocar áreas escritas/impressas.
- Superfície limpa e rígida: usar base lisa; evitar atrito que gere abrasão.
- Sem grampear, colar ou marcar: não fazer anotações no original; usar marcadores externos (post-its fora da área de escrita) apenas quando permitido e sem contato com tinta.
- Proteção: acondicionar em envelope/pasta adequada; evitar umidade, calor e luz intensa.
- Separação: documentos de diferentes origens devem ser acondicionados separadamente para evitar transferência de resíduos e mistura.
Passo a passo de recebimento e preparação para exame
- Conferir se o documento está íntegro e se há páginas/anexos mencionados.
- Registrar estado geral: dobras, rasgos, manchas, grampos, perfurações, plastificação.
- Identificar elementos relevantes: assinaturas, carimbos, campos numéricos, datas, páginas críticas.
- Planejar a sequência de exames priorizando métodos não destrutivos (visual, luz oblíqua, UV/IV, microscopia).
Registro fotográfico e descrição objetiva dos achados
Registro fotográfico: roteiro prático
- Foto geral: frente e verso; todas as páginas; com escala e identificação do lado (anverso/reverso).
- Foto de meio plano: áreas de interesse (assinatura, campos alterados, carimbos).
- Macro/micro: detalhes de traço, bordas de impressão, fibras do papel, áreas de rasura.
- Multiespectral: repetir fotos sob luz oblíqua, UV e IV quando aplicável, mantendo registro de parâmetros (tipo de luz, filtros, distância, ângulo).
- Comparabilidade: usar enquadramento consistente para “antes/depois” (luz branca vs UV/IV) na mesma área.
Descrição objetiva: como escrever sem inferir além do observado
Descreva o que é visível e mensurável, evitando termos conclusivos prematuros. Exemplos de formulação objetiva:
- “Observa-se área com alteração de textura e perda de brilho, medindo aproximadamente X mm, no campo ‘valor’.”
- “Sob luz UV, a região apresenta fluorescência distinta do entorno, com halo ao redor do algarismo ‘5’.”
- “Ao microscópio, nota-se deposição de toner sobre traço manuscrito na interseção indicada.”
Limites de conclusão em documentoscopia
Compatibilidade
Usada quando os achados não contradizem a hipótese avaliada e há correspondência técnica suficiente, mas sem elementos para afirmar identidade/autoria de forma categórica. Exemplo: “Os elementos gráficos observados são compatíveis com impressão a laser; não foram observados indícios de montagem nas áreas examinadas.”
Indícios
Aplicada quando há sinais técnicos que sugerem adulteração/fraude, mas não permitem afirmar com certeza absoluta (por limitações do material, ausência de padrões, qualidade do documento, etc.). Exemplo: “Há indícios de adição posterior no campo ‘data’, em razão de diferença de tinta e desalinhamento do traço.”
Impossibilidade (ou inconclusivo)
Quando não é possível responder ao quesito de forma tecnicamente segura. Motivos comuns: documento em cópia de baixa qualidade, ausência de original, plastificação que impede observações, falta de padrões de confronto, degradação, ou restrição a exames destrutivos. Exemplo: “Impossível determinar a sequência entre assinatura e impressão por se tratar de cópia reprográfica sem relevo e sem características de deposição.”
Como responder quesitos comuns (modelos práticos)
Quesito: “Há sinais de adulteração/rasura?”
Estrutura de resposta: (1) métodos aplicados; (2) achados objetivos; (3) interpretação com grau de certeza; (4) limitações.
Exemplo de resposta: “Foram realizados exames sob luz branca, luz oblíqua e UV. No campo ‘valor’, observa-se área com alteração de textura e perda de brilho, com fluorescência distinta em UV, compatível com intervenção por abrasão e possível reescrita. Tais achados constituem indícios de rasura no local indicado. Não foi possível recuperar o conteúdo original com os métodos empregados.”
Quesito: “O documento é autêntico?”
Boa prática: delimitar o que significa “autêntico” no caso (papel, impressão, assinatura, integridade do conteúdo) e responder por componentes.
Exemplo de resposta: “Quanto à integridade do suporte e da impressão nas áreas examinadas, não foram observados sinais técnicos de montagem ou substituição de páginas. Quanto à assinatura, a avaliação de autoria depende de padrões gráficos contemporâneos e suficientes, os quais não foram disponibilizados; assim, não é possível concluir sobre a autenticidade da assinatura.”
Quesito: “A assinatura é do punho de X?”
Resposta tecnicamente adequada: exigir padrões e indicar o tipo de conclusão possível.
Exemplo de resposta: “Para exame de autoria gráfica, são necessários padrões de confronto originais, contemporâneos e em quantidade suficiente. Na ausência desses padrões, limita-se a apontar que a assinatura questionada apresenta traços com hesitações e tremores, constituindo indícios de imitação; contudo, não é possível atribuir autoria a determinado escritor.”
Quesito: “Houve alteração de data/valor?”
Exemplo de resposta: “No campo ‘data’, o último algarismo apresenta tinta com resposta distinta em IV e UV em relação aos demais, além de desalinhamento com a linha base. Há indícios de adição posterior do algarismo indicado. Não foi possível determinar a data original.”
Casos simulados com checklist de sinais de adulteração
Caso 1: Recibo com valor alterado
Cenário: recibo manuscrito com suspeita de que “R$ 120,00” foi alterado para “R$ 920,00”.
Checklist de sinais:
- O “9” apresenta tonalidade/fluorescência diferente do restante?
- Há abrasão do papel na área do primeiro algarismo (luz oblíqua)?
- O espaçamento entre “R$” e o número está coerente?
- Há sobreposição de traços ou retomas visíveis ao microscópio?
- O traço do “9” invade fibras levantadas (sugere escrita após abrasão)?
Passo a passo sugerido:
- Fotografar geral e detalhe do campo “valor” com escala.
- Aplicar luz oblíqua para verificar abrasão e sulcos.
- Aplicar UV/IV para comparar resposta do “9” com os demais algarismos.
- Microscopia no contorno do “9” e na área adjacente para identificar retomas/hesitações e condição das fibras.
- Descrever achados e indicar se há compatibilidade/indícios/impossibilidade.
Caso 2: Contrato com página substituída
Cenário: contrato de 3 páginas; suspeita de que a página 2 (cláusulas financeiras) foi trocada.
Checklist de sinais:
- Gramatura, cor e textura da página 2 diferem das demais?
- Fluorescência em UV é consistente entre as páginas?
- Numeração de página tem mesma fonte, posição e alinhamento?
- Marcas de grampos/furos coincidem (alinhamento e desgaste)?
- Margens e cabeçalhos/rodapés têm o mesmo padrão de impressão?
Passo a passo sugerido:
- Comparar páginas lado a lado sob luz branca e UV.
- Medir margens e posição de elementos repetidos (cabeçalho, rodapé, numeração).
- Microscopia para comparar padrão de impressão (toner/jato) entre páginas.
- Registrar fotograficamente grampos, furos e marcas de compressão do papel.
Caso 3: Assinatura inserida digitalmente em PDF e impressa
Cenário: documento impresso a partir de arquivo digital; suspeita de assinatura “colada” (imagem) no rodapé.
Checklist de sinais:
- A assinatura tem aparência “chapada”, sem variação de pressão e sem sulcos (luz oblíqua)?
- Há padrão de pontos/retícula igual ao do texto impresso (mesmo processo de impressão)?
- As bordas da assinatura apresentam pixelização ou contorno artificial ao microscópio?
- A assinatura está perfeitamente alinhada e sem interferência com o papel (ausência de penetração de tinta)?
- Há inconsistência de resolução/contraste em relação ao restante do documento?
Passo a passo sugerido:
- Luz oblíqua para verificar ausência de relevo/sulcos.
- Microscopia para comparar padrão de impressão do texto e da assinatura.
- UV/IV para verificar se a “assinatura” responde como toner/jato e se difere de caneta.
- Descrever como “assinatura impressa” quando tecnicamente suportado, evitando atribuir autoria.
Caso 4: Carimbo e data com possível adição posterior
Cenário: formulário com carimbo oficial e data manuscrita; suspeita de que a data foi alterada mantendo o carimbo.
Checklist de sinais:
- A tinta da data difere da tinta de outras anotações do mesmo documento (UV/IV)?
- Há sobreposição: a data está por cima do carimbo ou o carimbo por cima da data?
- Há desalinhamento da data com o campo impresso?
- Existem microparadas e retomas nos algarismos (imitação/reescrita)?
Passo a passo sugerido:
- Fotografar detalhe da interseção carimbo-data.
- Microscopia para avaliar sequência relativa por sobreposição e deposição.
- UV/IV para comparar tintas e identificar possíveis lavagens/removedores.
- Relatar objetivamente a sequência provável quando houver elementos suficientes; caso contrário, declarar impossibilidade.