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Perito Criminal da Polícia Civil: Fundamentos Técnicos e Científicos para Concursos

Novo curso

16 páginas

Documentoscopia e perícia em documentos: autenticidade, fraudes e exame técnico

Capítulo 12

Tempo estimado de leitura: 13 minutos

+ Exercício

Conceito e objetivos da documentoscopia

Documentoscopia é o conjunto de exames técnicos aplicados a documentos para avaliar autenticidade, integridade e origem de elementos como escrita, assinaturas, impressões, papel, tintas e mecanismos de produção (impressoras, carimbos, formulários). Na prática pericial, os objetivos mais comuns são: (a) verificar se houve adulteração após a emissão; (b) identificar falsificação (total ou parcial); (c) caracterizar o meio de produção (impressão, cópia, digitalização); (d) comparar padrões gráficos (assinaturas/escrita) quando houver material padrão adequado.

Tipos de fraudes documentais e sinais típicos

Rasuras (apagamentos mecânicos ou químicos)

O que é: remoção de escrita/impressão para ocultar conteúdo e, muitas vezes, reescrever por cima.

  • Sinais frequentes: afinamento/aspereza do papel, perda de brilho, fibras levantadas, “clareamento” localizado, manchas, halo, alteração de textura, falhas de impressão/traço na área.
  • Exemplo prático: alteração de valor em recibo com abrasão e reescrita do número.

Adições (inserções de texto, números, datas)

O que é: inclusão posterior de caracteres, palavras ou linhas sem remover o original.

  • Sinais frequentes: desalinhamento com a linha base, espaçamento irregular, diferença de pressão/velocidade do traço, tinta com tonalidade distinta, sobreposição em carimbos/linhas impressas, continuidade incoerente do texto.
  • Exemplo prático: inserir “0” em “100” para virar “1000” ou acrescentar cláusula em contrato impresso.

Montagens (colagens, recortes, composição digital)

O que é: combinação de partes de documentos diferentes (físicos ou digitais) para criar um “novo” documento.

  • Sinais frequentes: bordas de recorte, diferenças de granulação/contraste, sombras incoerentes, desalinhamento de elementos gráficos, fontes levemente diferentes, compressão digital desigual, padrões de impressão incompatíveis.
  • Exemplo prático: “print” de tela com campos editados e reimpressos; colagem de foto em documento de identificação.

Substituições (troca de páginas, fotos, anexos)

O que é: substituição de componente do documento mantendo capa/assinaturas/carimbos para aparentar continuidade.

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  • Sinais frequentes: grampos com marcas incompatíveis, furos desalinhados, numeração de páginas com fonte/posição diferente, papel de gramatura/cor distinta, divergência de timbres/margens, diferença de envelhecimento.
  • Exemplo prático: troca da página com valores em um contrato mantendo a página de assinaturas.

Falsificação de assinaturas

O que é: produção de assinatura não autêntica, por imitação (livre ou servil), decalque, cópia por impressão/escaneamento ou assinatura “inventada”.

  • Sinais frequentes: tremores, hesitações, paradas, retomas, pressão irregular, ausência de variações naturais, traços “desenhados”, falta de ritmo, incompatibilidade de proporções e ligações, sobreposição típica de cópia (assinatura “chapada” sem sulcos).
  • Exemplo prático: assinatura escaneada inserida em PDF e impressa; ou assinatura feita por decalque com pressão uniforme.

Técnicas de exame: quando usar e o que observar

Inspeção visual sistemática (a base de todo exame)

Antes de instrumentação, faça uma leitura técnica: formato, numeração, margens, timbres, carimbos, assinaturas, sequência lógica do conteúdo, coerência entre campos (datas, valores, identificação), e sinais de manipulação física (dobras, grampos, rasgos, colas).

Luz oblíqua (rasante)

Para quê: evidenciar relevo, sulcos, abrasões e diferenças de textura.

Como aplicar (passo a passo):

  • Posicione a fonte de luz em ângulo baixo (quase paralelo ao papel).
  • Varie o ângulo e a direção (esquerda/direita/cima/baixo).
  • Observe: sulcos de escrita, marcas de pressão sem tinta, áreas lixadas, colagens, emendas.
  • Registre fotos com escala e anotação do ângulo/direção da luz.

Ultravioleta (UV)

Para quê: detectar fluorescência de papéis, branqueadores ópticos, alguns adesivos, corretores, e diferenças entre tintas.

O que observar: áreas com fluorescência diferente (possível substituição de papel, adição, lavagem química), halos ao redor de escrita, manchas compatíveis com removedores.

Cuidados: controlar iluminação ambiente; registrar parâmetros (tipo de UV, distância, filtro).

Infravermelho (IV)

Para quê: revelar escrita encoberta, diferenciar tintas visualmente semelhantes, avaliar impressão/toner e algumas alterações.

O que observar: tintas que “somem” ou “aparecem” sob IV; diferenças de absorção; possíveis reescritas sobre área apagada.

Microscopia (lupa/microscópio estereoscópico)

Para quê: examinar traços, bordas de impressão, microfibras, depósitos de toner, falhas de jato de tinta, recortes e colagens.

O que observar:

  • Impressão a laser: partículas de toner com aspecto granulado e possível brilho; bordas mais “fundidas”.
  • Jato de tinta: pontos (dot pattern), possível sangramento no papel, variação de densidade.
  • Offset/rotogravura: retículas regulares e padrões industriais.
  • Traço manuscrito: distribuição de tinta, microparadas, sobreposições, direção do traço.

Análise de tintas

Objetivo: verificar se há tintas diferentes no mesmo documento (indicando possível adição/alteração) e avaliar compatibilidades.

Abordagens comuns:

  • Comparação por resposta espectral (UV/IV): diferenças de fluorescência/absorção.
  • Observação microscópica: deposição, brilho, penetração no papel.
  • Testes instrumentais (quando disponíveis e autorizados): métodos não destrutivos são preferíveis; métodos destrutivos exigem justificativa, amostragem mínima e registro rigoroso.

Limite importante: “tintas diferentes” não significa automaticamente fraude; pode haver troca legítima de caneta em momentos distintos. A interpretação depende do contexto e de outros achados (alinhamento, coerência, sobreposições, sequência de traços).

Análise de papéis

Objetivo: identificar incompatibilidades de papel (substituição de página, montagem) e características de fabricação.

  • O que observar: gramatura, cor, textura, opacidade, presença de fibras/partículas, fluorescência em UV (branqueadores), marcas d’água, padrão de corte, envelhecimento relativo.
  • Exemplo prático: página 2 com fluorescência intensa em UV e página 1 sem fluorescência, sugerindo papéis de lotes diferentes.

Exame de impressão e elementos gráficos

Objetivo: avaliar se o documento foi impresso de forma uniforme ou se houve inserções/edições.

  • Verificações úteis: alinhamento de campos, consistência de fonte e kerning, variação de densidade do toner, “banding” de impressora, repetição de defeitos (linhas, pontos), sobreposição entre impressão e carimbos/assinaturas (sequência relativa).
  • Sequência relativa (exemplo): se a assinatura está por cima do texto impresso, espera-se que o traço interrompa o brilho do toner; se o toner está por cima do traço, pode indicar impressão posterior sobre assinatura (situação atípica em muitos contextos).

Manuseio e preservação do documento durante o exame

Princípios práticos

  • Minimizar contato: manusear pelas bordas; evitar tocar áreas escritas/impressas.
  • Superfície limpa e rígida: usar base lisa; evitar atrito que gere abrasão.
  • Sem grampear, colar ou marcar: não fazer anotações no original; usar marcadores externos (post-its fora da área de escrita) apenas quando permitido e sem contato com tinta.
  • Proteção: acondicionar em envelope/pasta adequada; evitar umidade, calor e luz intensa.
  • Separação: documentos de diferentes origens devem ser acondicionados separadamente para evitar transferência de resíduos e mistura.

Passo a passo de recebimento e preparação para exame

  • Conferir se o documento está íntegro e se há páginas/anexos mencionados.
  • Registrar estado geral: dobras, rasgos, manchas, grampos, perfurações, plastificação.
  • Identificar elementos relevantes: assinaturas, carimbos, campos numéricos, datas, páginas críticas.
  • Planejar a sequência de exames priorizando métodos não destrutivos (visual, luz oblíqua, UV/IV, microscopia).

Registro fotográfico e descrição objetiva dos achados

Registro fotográfico: roteiro prático

  • Foto geral: frente e verso; todas as páginas; com escala e identificação do lado (anverso/reverso).
  • Foto de meio plano: áreas de interesse (assinatura, campos alterados, carimbos).
  • Macro/micro: detalhes de traço, bordas de impressão, fibras do papel, áreas de rasura.
  • Multiespectral: repetir fotos sob luz oblíqua, UV e IV quando aplicável, mantendo registro de parâmetros (tipo de luz, filtros, distância, ângulo).
  • Comparabilidade: usar enquadramento consistente para “antes/depois” (luz branca vs UV/IV) na mesma área.

Descrição objetiva: como escrever sem inferir além do observado

Descreva o que é visível e mensurável, evitando termos conclusivos prematuros. Exemplos de formulação objetiva:

  • “Observa-se área com alteração de textura e perda de brilho, medindo aproximadamente X mm, no campo ‘valor’.”
  • “Sob luz UV, a região apresenta fluorescência distinta do entorno, com halo ao redor do algarismo ‘5’.”
  • “Ao microscópio, nota-se deposição de toner sobre traço manuscrito na interseção indicada.”

Limites de conclusão em documentoscopia

Compatibilidade

Usada quando os achados não contradizem a hipótese avaliada e há correspondência técnica suficiente, mas sem elementos para afirmar identidade/autoria de forma categórica. Exemplo: “Os elementos gráficos observados são compatíveis com impressão a laser; não foram observados indícios de montagem nas áreas examinadas.”

Indícios

Aplicada quando há sinais técnicos que sugerem adulteração/fraude, mas não permitem afirmar com certeza absoluta (por limitações do material, ausência de padrões, qualidade do documento, etc.). Exemplo: “Há indícios de adição posterior no campo ‘data’, em razão de diferença de tinta e desalinhamento do traço.”

Impossibilidade (ou inconclusivo)

Quando não é possível responder ao quesito de forma tecnicamente segura. Motivos comuns: documento em cópia de baixa qualidade, ausência de original, plastificação que impede observações, falta de padrões de confronto, degradação, ou restrição a exames destrutivos. Exemplo: “Impossível determinar a sequência entre assinatura e impressão por se tratar de cópia reprográfica sem relevo e sem características de deposição.”

Como responder quesitos comuns (modelos práticos)

Quesito: “Há sinais de adulteração/rasura?”

Estrutura de resposta: (1) métodos aplicados; (2) achados objetivos; (3) interpretação com grau de certeza; (4) limitações.

Exemplo de resposta: “Foram realizados exames sob luz branca, luz oblíqua e UV. No campo ‘valor’, observa-se área com alteração de textura e perda de brilho, com fluorescência distinta em UV, compatível com intervenção por abrasão e possível reescrita. Tais achados constituem indícios de rasura no local indicado. Não foi possível recuperar o conteúdo original com os métodos empregados.”

Quesito: “O documento é autêntico?”

Boa prática: delimitar o que significa “autêntico” no caso (papel, impressão, assinatura, integridade do conteúdo) e responder por componentes.

Exemplo de resposta: “Quanto à integridade do suporte e da impressão nas áreas examinadas, não foram observados sinais técnicos de montagem ou substituição de páginas. Quanto à assinatura, a avaliação de autoria depende de padrões gráficos contemporâneos e suficientes, os quais não foram disponibilizados; assim, não é possível concluir sobre a autenticidade da assinatura.”

Quesito: “A assinatura é do punho de X?”

Resposta tecnicamente adequada: exigir padrões e indicar o tipo de conclusão possível.

Exemplo de resposta: “Para exame de autoria gráfica, são necessários padrões de confronto originais, contemporâneos e em quantidade suficiente. Na ausência desses padrões, limita-se a apontar que a assinatura questionada apresenta traços com hesitações e tremores, constituindo indícios de imitação; contudo, não é possível atribuir autoria a determinado escritor.”

Quesito: “Houve alteração de data/valor?”

Exemplo de resposta: “No campo ‘data’, o último algarismo apresenta tinta com resposta distinta em IV e UV em relação aos demais, além de desalinhamento com a linha base. Há indícios de adição posterior do algarismo indicado. Não foi possível determinar a data original.”

Casos simulados com checklist de sinais de adulteração

Caso 1: Recibo com valor alterado

Cenário: recibo manuscrito com suspeita de que “R$ 120,00” foi alterado para “R$ 920,00”.

Checklist de sinais:

  • O “9” apresenta tonalidade/fluorescência diferente do restante?
  • Há abrasão do papel na área do primeiro algarismo (luz oblíqua)?
  • O espaçamento entre “R$” e o número está coerente?
  • Há sobreposição de traços ou retomas visíveis ao microscópio?
  • O traço do “9” invade fibras levantadas (sugere escrita após abrasão)?

Passo a passo sugerido:

  • Fotografar geral e detalhe do campo “valor” com escala.
  • Aplicar luz oblíqua para verificar abrasão e sulcos.
  • Aplicar UV/IV para comparar resposta do “9” com os demais algarismos.
  • Microscopia no contorno do “9” e na área adjacente para identificar retomas/hesitações e condição das fibras.
  • Descrever achados e indicar se há compatibilidade/indícios/impossibilidade.

Caso 2: Contrato com página substituída

Cenário: contrato de 3 páginas; suspeita de que a página 2 (cláusulas financeiras) foi trocada.

Checklist de sinais:

  • Gramatura, cor e textura da página 2 diferem das demais?
  • Fluorescência em UV é consistente entre as páginas?
  • Numeração de página tem mesma fonte, posição e alinhamento?
  • Marcas de grampos/furos coincidem (alinhamento e desgaste)?
  • Margens e cabeçalhos/rodapés têm o mesmo padrão de impressão?

Passo a passo sugerido:

  • Comparar páginas lado a lado sob luz branca e UV.
  • Medir margens e posição de elementos repetidos (cabeçalho, rodapé, numeração).
  • Microscopia para comparar padrão de impressão (toner/jato) entre páginas.
  • Registrar fotograficamente grampos, furos e marcas de compressão do papel.

Caso 3: Assinatura inserida digitalmente em PDF e impressa

Cenário: documento impresso a partir de arquivo digital; suspeita de assinatura “colada” (imagem) no rodapé.

Checklist de sinais:

  • A assinatura tem aparência “chapada”, sem variação de pressão e sem sulcos (luz oblíqua)?
  • Há padrão de pontos/retícula igual ao do texto impresso (mesmo processo de impressão)?
  • As bordas da assinatura apresentam pixelização ou contorno artificial ao microscópio?
  • A assinatura está perfeitamente alinhada e sem interferência com o papel (ausência de penetração de tinta)?
  • Há inconsistência de resolução/contraste em relação ao restante do documento?

Passo a passo sugerido:

  • Luz oblíqua para verificar ausência de relevo/sulcos.
  • Microscopia para comparar padrão de impressão do texto e da assinatura.
  • UV/IV para verificar se a “assinatura” responde como toner/jato e se difere de caneta.
  • Descrever como “assinatura impressa” quando tecnicamente suportado, evitando atribuir autoria.

Caso 4: Carimbo e data com possível adição posterior

Cenário: formulário com carimbo oficial e data manuscrita; suspeita de que a data foi alterada mantendo o carimbo.

Checklist de sinais:

  • A tinta da data difere da tinta de outras anotações do mesmo documento (UV/IV)?
  • Há sobreposição: a data está por cima do carimbo ou o carimbo por cima da data?
  • Há desalinhamento da data com o campo impresso?
  • Existem microparadas e retomas nos algarismos (imitação/reescrita)?

Passo a passo sugerido:

  • Fotografar detalhe da interseção carimbo-data.
  • Microscopia para avaliar sequência relativa por sobreposição e deposição.
  • UV/IV para comparar tintas e identificar possíveis lavagens/removedores.
  • Relatar objetivamente a sequência provável quando houver elementos suficientes; caso contrário, declarar impossibilidade.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Ao examinar um documento suspeito de rasura (apagamento mecânico ou químico), qual procedimento é mais adequado para evidenciar abrasões, sulcos e diferenças de textura no papel?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

A luz oblíqua é indicada para realçar relevo e textura, evidenciando sulcos, abrasões e áreas com fibras levantadas. UV/IV podem complementar a análise, mas não substituem essa observação, e testes destrutivos não são a primeira escolha.

Próximo capitúlo

Informática forense para Perito Criminal: aquisição, preservação e análise de evidências digitais

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