Documentoscopia aplicada ao papiloscopista é o conjunto de procedimentos técnicos de verificação de autenticidade e integridade de documentos de identificação civil, correlacionando o suporte documental com a pessoa atendida (biometria e sinais físicos) e com a biografia declarada. No contexto policial, o objetivo é reduzir risco de erro de identidade, detectar indícios de fraude e produzir registros objetivos para decisão administrativa (aceitar, recusar, reter, encaminhar para perícia) e para eventual responsabilização penal.
Escopo prático: o que deve ser validado em uma identificação civil
- Autenticidade do documento: presença e coerência de elementos de segurança e de impressão.
- Integridade física: sinais de substituição de páginas, rasuras, recortes, laminação irregular, perfurações e remendos.
- Coerência biográfica: dados pessoais, filiação, naturalidade, datas, numeração, órgão emissor, compatibilidade entre documentos apresentados.
- Coerência biométrica e fisionômica: correspondência entre foto, pessoa presente e descritores morfológicos observáveis.
- Sinais identificadores: cicatrizes, tatuagens e outras marcas permanentes ou semipermanentes descritas e observadas.
- Rastreabilidade: registro do atendimento, das inconsistências e do encaminhamento adequado.
Conferência de elementos de segurança e de impressão
1) Inspeção inicial do suporte (sem instrumentos)
Antes de usar qualquer equipamento, faça uma leitura global: tipo de papel ou cartão, rigidez, textura, qualidade de impressão, alinhamento, nitidez de bordas, presença de borrões, variação de cor e sinais de reimpressão. Documentos autênticos tendem a apresentar padrão consistente de impressão e acabamento; fraudes comuns deixam pistas como granulação irregular, áreas “lavadas” e desalinhamentos.
2) Elementos de segurança: o que conferir e como
Os elementos abaixo variam conforme o modelo do documento e o ente emissor, mas o método de conferência é aplicável de forma geral.
- Microtextos: verifique se há linhas de texto em tamanho muito reduzido, com legibilidade sob ampliação. Indícios de fraude: microtexto que vira “linha contínua” (pixelado), letras deformadas, ausência em áreas onde deveria existir.
- Fundos numismáticos (guilloches): observe padrões geométricos finos e repetitivos. Indícios de fraude: padrão quebrado, repetição evidente, moiré (efeito de ondas), falhas de continuidade e variação abrupta de cor.
- Impressões especiais: avalie se há relevo perceptível, transições de cor, áreas com brilho diferenciado e impressão com bordas nítidas. Indícios de fraude: “chapado” sem variação, bordas serrilhadas, tinta que mancha ao toque, brilho uniforme em toda a área (sinal de impressão doméstica).
- Elementos ópticos: conforme o documento, podem existir marcas que mudam com o ângulo e áreas com resposta específica à luz. Indícios de fraude: ausência do efeito, efeito “simulado” por impressão comum, ou efeito presente mas fora de posição.
3) Procedimento com ampliação e iluminação controlada
Quando disponível, utilize lupa e iluminação direcionada para comparar: nitidez de microtextos, continuidade de linhas do fundo numismático, sobreposições de camadas de impressão e possíveis áreas de raspagem. A lógica é procurar discrepâncias locais: uma fraude costuma afetar uma região (foto, nome, data), deixando “ilhas” com padrão diferente do restante.
4) Verificação de foto e área de personalização
A área de personalização (foto e dados variáveis) é o alvo mais comum. Verifique:
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- Uniformidade de impressão: foto e texto devem ter o mesmo padrão de resolução e cor esperados para o documento.
- Contornos e recortes: bordas da foto, sombras e transições devem ser naturais. Indícios de fraude: halo ao redor do rosto, recorte grosseiro, sombras incompatíveis, fundo “colado”.
- Alinhamento: campos devem estar alinhados com guias e margens. Indícios de fraude: texto “subindo/descendo”, espaçamento irregular, fonte divergente.
Análise de sinais identificadores e características morfológicas descritivas
1) Sinais físicos: como observar e registrar
Sinais identificadores são úteis para reforçar a individualização quando a foto é antiga, quando há dúvida de semelhança ou quando há suspeita de uso de documento de terceiro. Registre sempre de forma descritiva, sem juízo de valor.
- Cicatrizes: local anatômico, extensão aproximada, orientação (longitudinal/transversal/oblíqua), aspecto (linear, irregular), coloração.
- Tatuagens: local anatômico, tema/figura, cores predominantes, dimensões aproximadas, particularidades (texto, símbolos, datas).
- Marcas e características: nevos, manchas, amputações, deformidades aparentes, assimetrias marcantes.
2) Características morfológicas descritivas (fisionomia)
Use descritores observáveis e comparáveis com a foto e com registros anteriores quando disponíveis. Exemplos de descritores úteis:
- Formato do rosto: oval, arredondado, quadrado, alongado.
- Implantação capilar: linha frontal, entradas, rarefação.
- Sobrancelhas: espessura, arco, distância.
- Nariz: dorso (reto/convexo/côncavo), largura da base, ponta.
- Orelhas: projeção, lóbulo aderente/solto, assimetrias.
- Queixo: proeminente/recuado, fenda.
Evite inferências subjetivas (por exemplo, “parece mais velho”); prefira comparações objetivas (por exemplo, “foto apresenta cicatriz supraorbital direita; atendido não apresenta”).
Coerência biográfica e biométrica: checagens cruzadas
1) Coerência biográfica
Consiste em verificar se os dados declarados fazem sentido entre si e entre os documentos apresentados. Pontos práticos:
- Datas: nascimento, emissão, validade (quando houver) e cronologia plausível.
- Filiação e naturalidade: consistência entre documentos e com a narrativa do atendido.
- Órgão emissor e numeração: padrão esperado (formato, dígitos, UF/órgão), sem inconsistências visíveis.
- Endereço e estado civil: coerência com outros documentos e com o atendimento (sem exigir “prova”, mas registrando divergências).
2) Coerência biométrica e fisionômica
Compare a pessoa presente com a foto e com os descritores morfológicos. Quando houver captura biométrica no atendimento (por exemplo, fotografia padronizada e assinatura), garanta:
- Foto atual: enquadramento, iluminação uniforme, fundo neutro, sem acessórios que ocultem traços (salvo justificativa).
- Assinatura: compatibilidade com assinaturas anteriores quando disponíveis; atenção a assinaturas “tremidas” ou excessivamente simplificadas em conjunto com outros indícios.
Quando houver discrepância, descreva o que diverge (ex.: “foto do documento apresenta orelhas proeminentes e lóbulo solto; atendido apresenta orelhas pouco proeminentes e lóbulo aderente”), em vez de afirmar “não é a mesma pessoa” sem base suficiente.
Fraudes comuns: sinais de alerta e como proceder
1) Alteração de foto
Como ocorre: substituição física da foto, sobreposição, reimpressão da área de personalização, ou manipulação digital em documento impresso.
Indícios:
- Diferença de textura/brilho na área da foto.
- Desalinhamento do retrato com molduras e fundos.
- Halo, serrilhado ou “recorte” visível ao redor do rosto.
- Incompatibilidade entre idade aparente e data de emissão, sem justificativa plausível.
Ação: registrar indícios, coletar imagem do documento (conforme protocolo local), reter para análise quando permitido, e encaminhar para perícia documentoscópica se houver materialidade suficiente.
2) Substituição de páginas (documentos em caderneta ou com folhas)
Como ocorre: troca de folha de qualificação, folha com foto, ou página de dados variáveis.
Indícios:
- Grampos, costuras ou colagens com sinais de violação.
- Diferença de tonalidade entre páginas.
- Numeração de páginas incoerente, cortes desalinhados, bordas irregulares.
- Elementos de segurança presentes em uma página e ausentes em outra, sem padrão do modelo.
Ação: não tentar “reparar” ou manusear excessivamente; acondicionar e encaminhar para perícia com descrição do ponto de violação.
3) Adulteração de dados (rasura, lavagem, reimpressão)
Como ocorre: raspagem mecânica, uso de solventes, reimpressão de campos, inserção de caracteres.
Indícios:
- Campo com brilho diferente, fibras do papel expostas, perda de fundo numismático.
- Fonte divergente, espaçamento irregular, caracteres “fora do eixo”.
- Manchas, ondulações, descoloração localizada.
Ação: registrar exatamente o campo suspeito (ex.: “campo ‘nome’ com espaçamento irregular entre sobrenome e prenome; fundo numismático interrompido”), e encaminhar para perícia quando houver suspeita fundada.
4) Uso de documento de terceiro (sósia ou semelhança parcial)
Como ocorre: pessoa com semelhança geral utiliza documento legítimo de outra pessoa.
Indícios:
- Semelhança geral, mas divergências em sinais permanentes (tatuagens/cicatrizes) e em descritores morfológicos estáveis (orelha, queixo, implantação capilar).
- Insegurança ao responder dados biográficos simples (filiação, local de nascimento, datas).
- Assinatura muito diferente do padrão do documento.
Ação: reforçar checagens cruzadas, registrar divergências objetivas, e seguir o roteiro de atendimento para suspeita de fraude.
Roteiro de atendimento (fluxo prático) para validação de documentos
Roteiro 1: atendimento padrão (sem indícios iniciais)
- Etapa 1: recepção e triagem: identificar quais documentos serão analisados e se há mais de um documento de identidade apresentado.
- Etapa 2: inspeção do suporte: integridade física, sinais de violação, padrão de impressão.
- Etapa 3: conferência de elementos de segurança: microtextos, fundos numismáticos, impressões especiais e elementos ópticos (conforme aplicável).
- Etapa 4: conferência biográfica: dados essenciais, cronologia, coerência entre documentos.
- Etapa 5: conferência fisionômica e sinais físicos: comparação com foto e registro de sinais identificadores relevantes.
- Etapa 6: registro do atendimento: resultado (apto/pendente/inconsistente), observações objetivas e medidas adotadas.
Roteiro 2: atendimento com suspeita (um ou mais indícios)
- Etapa 1: preservar o documento: reduzir manuseio; evitar dobrar, raspar, limpar ou destacar partes.
- Etapa 2: isolar o indício: apontar exatamente qual campo/área apresenta discrepância (foto, nome, data, página, impressão).
- Etapa 3: checagens cruzadas: solicitar documento complementar (quando previsto), comparar dados e observar coerência biográfica.
- Etapa 4: reforço de comparação fisionômica: descrever divergências morfológicas e sinais físicos, sem acusações.
- Etapa 5: decisão administrativa: conforme norma local, recusar o ato, reter o documento mediante recibo, ou aceitar com ressalva e encaminhar para perícia.
- Etapa 6: documentação: elaborar relatório de inconsistência com linguagem técnica e verificável.
Checklists de validação (uso rápido no balcão)
Checklist A: integridade e impressão
- Sem rasgos, recortes, delaminação, bolhas ou colagens?
- Sem sinais de violação em grampos/costuras/encadernação (se houver)?
- Impressão nítida, sem pixelização anormal?
- Alinhamento de campos e margens consistente?
- Ausência de manchas localizadas, ondulações ou descoloração em campos críticos?
Checklist B: elementos de segurança
- Microtextos presentes e legíveis sob ampliação?
- Fundo numismático contínuo, sem quebras e sem moiré evidente?
- Impressões especiais com aspecto compatível (relevo/brilho/transição de cor, quando aplicável)?
- Elementos ópticos com comportamento esperado ao variar o ângulo (quando aplicável)?
Checklist C: coerência biográfica
- Nome, filiação, data e local de nascimento coerentes entre documentos apresentados?
- Data de emissão compatível com a aparência e com a narrativa do atendido?
- Órgão emissor e numeração sem divergências visuais (formato, dígitos, UF/órgão)?
- Assinatura compatível com a do documento (quando comparável)?
Checklist D: coerência biométrica/fisionômica e sinais físicos
- Semelhança facial global compatível com a foto?
- Descritores estáveis (orelha, queixo, nariz, sobrancelhas) compatíveis?
- Cicatrizes/tatuagens visíveis compatíveis com a foto ou com registros anteriores (se houver)?
- Há divergências objetivas registráveis (sim/não)? Quais?
Modelos de registro: relatório de inconsistência e encaminhamento
1) Relatório de inconsistência (exemplo preenchido)
RELATÓRIO DE INCONSISTÊNCIA DOCUMENTAL – ATENDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Data/Hora: 15/01/2026 – 14:35
Unidade/Setor: Posto de Identificação – Plantão
Atendente: (identificação funcional)
Documento apresentado: Documento de identidade (tipo/modelo conforme apresentado)
Número/Órgão emissor/UF: (conforme impresso)
Motivo do registro:
( ) Suspeita de adulteração de dados
( ) Suspeita de alteração de foto
( ) Suspeita de substituição de páginas
( ) Suspeita de uso de documento de terceiro
(X) Outros: Divergências de elementos de segurança e incoerência fisionômica
Achados objetivos (descrever por item):
1) Elementos de segurança: microtexto na área (localização) apresenta aspecto pixelado e ilegível sob ampliação, divergindo do padrão observado em outros exemplares do mesmo modelo.
2) Fundo numismático: interrupção do padrão geométrico no campo “nome”, com mudança abrupta de tonalidade.
3) Foto: presença de halo ao redor do contorno facial e diferença de brilho em relação ao restante do documento.
4) Coerência fisionômica: foto apresenta lóbulo auricular solto e orelhas proeminentes; atendido apresenta lóbulo aderente e orelhas pouco proeminentes.
5) Coerência biográfica: atendido não soube informar filiação completa conforme consta no documento.
Providências adotadas (conforme norma local):
- Atendimento suspenso/ato não concluído.
- Documento preservado sem manuseio excessivo.
- Encaminhamento para perícia documentoscópica.
Anexos:
- Registro fotográfico do documento (frente/verso) conforme protocolo.
- Termo/recibo de retenção (se aplicável).
Assinatura do atendente: ______________________2) Encaminhamento para perícia (roteiro do que não pode faltar)
- Identificação do caso: data/hora, unidade, responsável pelo encaminhamento.
- Descrição do documento: tipo, numeração, órgão emissor, estado de conservação.
- Quesitos objetivos: “há indícios de substituição de foto?”, “há sinais de raspagem/reimpressão no campo X?”, “há compatibilidade dos elementos de segurança com o modelo?”
- Contexto do atendimento: como o documento foi apresentado, quais outros documentos foram exibidos, e quais divergências foram observadas.
- Preservação: informar se houve retenção, acondicionamento e cadeia de custódia conforme rotina.
Exemplos práticos de inconsistências e como descrever corretamente
Exemplo 1: suspeita de alteração de foto
Descrição inadequada: “Foto falsa, documento fraudado.”
Descrição adequada: “Área da fotografia com brilho e textura distintos do restante do documento; contorno facial com halo e serrilhado; alinhamento do retrato divergente da moldura; microtexto adjacente com perda de nitidez.”
Exemplo 2: suspeita de adulteração de nome/data
Descrição inadequada: “Nome alterado.”
Descrição adequada: “No campo ‘nome’, há interrupção do fundo numismático e variação de tonalidade; caracteres com espaçamento irregular e leve desalinhamento em relação à linha de base; presença de área com brilho diferente sob iluminação oblíqua.”
Exemplo 3: suspeita de uso de documento de terceiro
Descrição inadequada: “Não confere com a pessoa.”
Descrição adequada: “Divergência em descritores morfológicos: foto com orelhas proeminentes e lóbulo solto; atendido com orelhas pouco proeminentes e lóbulo aderente. Atendido não confirmou filiação conforme impresso. Semelhança global parcial, com divergências estáveis registradas.”
