8.2. Direito Processual Penal para o concurso da Polícia Federal: Inquérito policial

O Direito Processual Penal é um dos tópicos mais importantes que um candidato deve dominar ao se preparar para o concurso da Polícia Federal. Este campo do Direito é responsável por regular o exercício do poder punitivo do Estado, estabelecendo as regras para a investigação e o julgamento de crimes. Dentro deste tópico, o inquérito policial é um elemento-chave que os candidatos devem entender completamente.

O inquérito policial é um procedimento administrativo que tem como objetivo a apuração de um fato que, em tese, pode ser considerado um crime e de sua respectiva autoria. É um procedimento inquisitório, ou seja, não há contraditório ou ampla defesa. O inquérito policial é presidido pelo delegado de polícia, que conduz as investigações e coleta provas para esclarecer o fato e identificar o seu autor.

De acordo com o artigo 4º do Código de Processo Penal (CPP), a polícia judiciária é exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e tem por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. O inquérito policial é o instrumento pelo qual essa apuração é feita.

O inquérito policial é iniciado de duas maneiras: de ofício, quando a autoridade policial toma conhecimento do crime e inicia a investigação por conta própria; ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Ao longo do inquérito policial, diversas diligências podem ser realizadas para a coleta de provas, como a oitiva de testemunhas, a realização de perícias, a apreensão de objetos, entre outras. O inquérito policial deve ser concluído no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 dias, se estiver solto. Esses prazos podem ser prorrogados, se houver necessidade.

Após a conclusão do inquérito policial, o delegado de polícia elabora um relatório, no qual expõe o resultado das investigações realizadas. O relatório é encaminhado ao juiz competente, se houver indiciado preso, ou ao Ministério Público, se não houver. O Ministério Público, por sua vez, pode oferecer denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou requisitar novas diligências.

É importante ressaltar que o inquérito policial não é um pré-requisito para a propositura da ação penal. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras provas, sem a necessidade de um inquérito policial. Além disso, o inquérito policial não vincula o juiz, que pode formar a sua convicção com base nas provas produzidas em contraditório judicial.

Em suma, o inquérito policial é uma peça fundamental no processo penal brasileiro, sendo a primeira etapa da persecução penal. Por isso, é essencial que os candidatos ao concurso da Polícia Federal tenham um conhecimento sólido sobre esse tema. O estudo do Direito Processual Penal e, em particular, do inquérito policial, é uma etapa indispensável na preparação para o concurso da Polícia Federal.

Próxima página do Ebook Gratuito:

59Direito Processual Penal para o concurso da Polícia Federal: Ação Penal

2 minutos