12.10 Direito Previdenciário para o Concurso do INSS: Previdência Complementar
A Previdência Complementar é um dos temas mais importantes no estudo do Direito Previdenciário para o Concurso do INSS. Entender este tema é essencial para garantir uma boa pontuação na prova. Vamos mergulhar neste tópico para entender completamente o que é a Previdência Complementar, como funciona, e quais são os principais pontos que você precisa saber para o concurso.
O que é Previdência Complementar?
A Previdência Complementar é um sistema de previdência privada, facultativo, que tem como objetivo garantir ao segurado um complemento à sua aposentadoria. Ela é regulada pela Lei Complementar nº 109, de 2001, e seu objetivo é proporcionar ao trabalhador uma renda adicional ao benefício que ele receberá do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Como funciona a Previdência Complementar?
A Previdência Complementar é organizada de forma autônoma em relação ao RGPS, e é dividida em dois tipos: fechada e aberta.
A Previdência Complementar Fechada, também conhecida como Fundos de Pensão, é constituída por entidades fechadas de previdência complementar, que são organizadas sob a forma de fundações ou sociedades civis, sem fins lucrativos. Elas são acessíveis apenas aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou aos servidores de determinado ente federativo que tenha instituído o respectivo fundo de pensão.
Já a Previdência Complementar Aberta é constituída por entidades abertas de previdência complementar, que são empresas de seguros autorizadas a operar planos de previdência complementar. Qualquer pessoa pode aderir a um plano de previdência complementar aberto.
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Quais são os principais pontos sobre Previdência Complementar para o Concurso do INSS?
Existem vários pontos que você precisa saber sobre a Previdência Complementar para o Concurso do INSS. Aqui estão os mais importantes:
- O sistema de previdência complementar é facultativo e tem como objetivo fornecer ao trabalhador um complemento à sua aposentadoria.
- A previdência complementar é organizada de forma autônoma em relação ao RGPS.
- Existem dois tipos de previdência complementar: fechada e aberta.
- A previdência complementar fechada é acessível apenas aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, ou aos servidores de determinado ente federativo que tenha instituído o respectivo fundo de pensão.
- A previdência complementar aberta é acessível a qualquer pessoa.
Estudar e entender a Previdência Complementar é fundamental para quem deseja ser aprovado no Concurso do INSS. Este tema pode aparecer em várias questões da prova, e ter um bom conhecimento sobre ele pode fazer a diferença entre passar ou não no concurso.
Esperamos que este guia tenha te ajudado a entender melhor a Previdência Complementar. Lembre-se de que a preparação é a chave para o sucesso, e estudar com afinco e dedicação é a melhor maneira de garantir a sua aprovação no Concurso do INSS.
Boa sorte nos seus estudos!
