O Direito Penal é um dos tópicos mais importantes na preparação para o concurso da Polícia Federal. Especificamente, o conhecimento sobre os crimes contra a Administração Pública é fundamental, já que estes são frequentemente abordados nas provas. Este capítulo do nosso e-book irá abordar detalhadamente esses crimes, para que você esteja completamente preparado para enfrentar qualquer questão relacionada a este tópico.
Os crimes contra a Administração Pública estão previstos no Título XI do Código Penal Brasileiro, que vai do artigo 312 ao 359-H. Eles são divididos em cinco capítulos: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral, Dos crimes contra a administração da Justiça e Dos crimes contra as finanças públicas.
Os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral são aqueles que envolvem a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. Eles incluem peculato, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, entre outros.
O peculato, por exemplo, ocorre quando um funcionário público, em razão de sua função, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-o em proveito próprio ou alheio. A corrupção passiva, por sua vez, ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.
Os crimes praticados por particular contra a administração em geral são aqueles que são cometidos por pessoas que não são funcionários públicos, mas que de alguma forma prejudicam a administração pública. Eles incluem corrupção ativa, tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, entre outros.
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. O tráfico de influência, por outro lado, ocorre quando alguém solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Os crimes contra a administração da Justiça incluem denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia, entre outros. Esses crimes são caracterizados pela intenção de prejudicar a administração da justiça, seja por meio de falsas acusações, seja por meio de falsas declarações ou provas.
Por fim, os crimes contra as finanças públicas incluem ordenação de despesa não autorizada e prestação de garantia graciosa pelo ente público. Esses crimes são caracterizados pela má gestão ou pela utilização indevida dos recursos públicos.
Em resumo, os crimes contra a Administração Pública são uma ampla categoria de delitos que envolvem a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas. É essencial que você tenha um bom entendimento de cada um desses crimes para estar bem preparado para o concurso da Polícia Federal.
Este capítulo do nosso e-book irá fornecer uma análise detalhada de cada um desses crimes, com exemplos e questões de provas anteriores para ajudá-lo a entender melhor como eles são aplicados na prática. Esperamos que esta informação seja útil para a sua preparação e desejamos-lhe boa sorte no seu estudo!
