O Direito Penal é uma das disciplinas mais importantes para quem almeja uma vaga na Polícia Civil. Dentre os temas de maior relevância, estão os crimes contra o pudor. Esta seção do curso e-book se dedica a abordar, de forma detalhada e didática, esses crimes, seus elementos constitutivos, suas penas e outras particularidades.
Os crimes contra o pudor são regulados pelo Código Penal Brasileiro, em seu Título VI, que trata dos crimes contra a dignidade sexual. São condutas que ofendem a liberdade, a autodeterminação sexual e a integridade física e psicológica das vítimas.
Estupro
O crime de estupro é regulado pelo artigo 213 do Código Penal. Consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. A pena é de reclusão, de seis a dez anos.
Atentado Violento ao Pudor
O atentado violento ao pudor, anteriormente previsto no artigo 214 do Código Penal, foi unificado com o crime de estupro pela Lei 12.015/2009. Assim, a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal, passou a ser considerada estupro.
Importunação Sexual
A importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, é o ato de praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Estupro de Vulnerável
O estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando se pratica ato libidinoso ou se tem conjunção carnal com menor de 14 anos. A pena é de reclusão, de oito a quinze anos. A lei presume a violência, independentemente do consentimento da vítima ou de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.
Voyeurismo e Exibicionismo
O voyeurismo, tipificado no artigo 216-B do Código Penal, é o ato de observar, sem consentimento, pessoa nua ou em ato sexual. Já o exibicionismo, previsto no artigo 233 do mesmo código, é o ato de praticar, em lugar público ou acessível ao público, ato obsceno. Ambos os crimes têm pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Estudar os crimes contra o pudor é fundamental para quem deseja ser aprovado no concurso da Polícia Civil. Além de serem frequentemente cobrados nas provas, o conhecimento desses crimes é essencial para a atuação do policial civil, que lidará com situações que envolvem essas condutas no exercício de suas funções.
Este curso e-book visa preparar o candidato para enfrentar qualquer questão sobre o tema, fornecendo uma visão completa e aprofundada dos crimes contra o pudor, de acordo com a legislação penal brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o candidato estará apto a responder às questões de prova com segurança e precisão, aumentando suas chances de aprovação.
