O Direito Constitucional é uma das matérias mais importantes para quem pretende prestar o concurso do INSS. Neste contexto, um dos tópicos mais relevantes é o dos benefícios previdenciários, que compreendem as aposentadorias, pensões e outros auxílios concedidos pelo INSS. Entender esse tópico é fundamental para quem pretende trabalhar na instituição, pois será uma das principais atividades a serem executadas.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 201, estabelece a organização da Seguridade Social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. É neste contexto que se inserem os benefícios previdenciários, que são direitos dos segurados do INSS.
Os benefícios previdenciários são divididos em duas categorias: os benefícios programáveis e os benefícios não programáveis. Os benefícios programáveis são aqueles que o segurado sabe que terá direito a partir de um determinado momento, como a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial. Já os benefícios não programáveis são aqueles que dependem de um evento incerto, como a incapacidade para o trabalho, causada por doença ou acidente, ou a morte do segurado.
A aposentadoria por idade é um benefício concedido ao segurado que completar 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher, desde que tenha contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao segurado que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher. A aposentadoria especial é concedida ao segurado que comprovar 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da atividade exercida, em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Os benefícios não programáveis incluem o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que falecer.
Além desses benefícios, o INSS também concede o salário-família, o salário-maternidade, o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente. O salário-família é um valor pago ao segurado empregado, exceto o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. O salário-maternidade é um benefício pago à segurada da Previdência Social, durante 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos dependentes do segurado de baixa renda que estiver preso. O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza a sua capacidade para o trabalho.
Para ter direito a esses benefícios, é necessário que o segurado esteja em dia com as suas contribuições para o INSS. Além disso, alguns benefícios exigem um número mínimo de contribuições, conhecido como carência. A carência é a quantidade mínima de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.
Em resumo, o Direito Constitucional para o Concurso do INSS engloba o estudo dos benefícios previdenciários, que são direitos dos segurados do INSS. Compreender esses benefícios e as condições para a sua concessão é fundamental para quem pretende trabalhar na instituição.
