O Direito Administrativo é uma das disciplinas fundamentais para a preparação para o Concurso do INSS. Dentre os vários tópicos abordados nesta disciplina, a Improbidade Administrativa é de grande importância, tanto pela sua recorrência nas provas, quanto pela sua relevância prática no exercício da função pública.
Conceito de Improbidade Administrativa
A improbidade administrativa é um ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O conceito de improbidade administrativa está previsto na Lei 8.429/92, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
Tipos de Improbidade Administrativa
A LIA classifica a improbidade administrativa em três tipos: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
Enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público obtém para si ou para outrem vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas na lei.
Prejuízo ao erário ocorre quando o agente público, de forma dolosa ou culposa, causa prejuízo ao patrimônio público ou concorre para a prática de ato de improbidade que importe em perdas e danos ao erário.
Violação aos princípios da Administração Pública ocorre quando o agente público atenta contra os princípios da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sanções por Improbidade Administrativa
A LIA estabelece uma série de sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa. As sanções variam de acordo com a gravidade do ato praticado e podem incluir: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.
Improbidade Administrativa e o Concurso do INSS
No Concurso do INSS, o tema de improbidade administrativa é abordado de forma detalhada, exigindo do candidato um conhecimento aprofundado da LIA e das decisões judiciais relevantes sobre o tema. Além disso, é comum que sejam cobradas questões que envolvem a análise de casos práticos de improbidade administrativa.
Estudando Improbidade Administrativa para o Concurso do INSS
Para se preparar adequadamente para o Concurso do INSS, o candidato deve estudar a LIA de forma detalhada, compreendendo não apenas o conceito e os tipos de improbidade administrativa, mas também as sanções aplicáveis e os procedimentos para a apuração e julgamento dos atos de improbidade.
Além disso, é importante que o candidato esteja atualizado em relação às decisões judiciais sobre o tema, especialmente as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que são frequentemente cobradas nas provas.
Finalmente, a resolução de questões de provas anteriores é uma excelente forma de se preparar para o Concurso do INSS. Ao resolver questões, o candidato pode verificar na prática o seu nível de conhecimento sobre o tema e identificar eventuais pontos que necessitam de maior atenção em seus estudos.
Em conclusão, a improbidade administrativa é um tema de grande importância no Direito Administrativo e, consequentemente, no Concurso do INSS. Para se sair bem na prova, o candidato deve dominar o tema, estudando a LIA, acompanhando as decisões judiciais sobre o assunto e resolvendo questões de provas anteriores.
