O Direito Administrativo é uma disciplina fundamental para aqueles que almejam uma carreira na Polícia Civil. Este ramo do direito público é voltado para o estudo da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes e atividades, bem como a relação entre estes e os administrados. A Administração Pública, por sua vez, pode ser conceituada como o conjunto de órgãos e entidades que, sob o regime de direito público, executam atividades administrativas para atender aos interesses coletivos.
Para entendermos a Administração Pública, é preciso compreender seus elementos fundamentais: o sujeito, o objeto e a finalidade. O sujeito é quem executa a atividade administrativa, podendo ser a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades paraestatais. O objeto é a atividade administrativa em si, ou seja, é a ação do Estado para satisfazer as necessidades coletivas. A finalidade, por fim, é o bem comum, o interesse público a ser atingido pela atividade administrativa.
Quanto à natureza da Administração Pública, é preciso entender que ela possui um caráter público, ou seja, é voltada para o atendimento do interesse público. Nesse sentido, a Administração Pública atua sob o regime de direito público, o que significa que suas atividades são regidas por normas de ordem pública, de observância obrigatória, que visam à realização do interesse público. Portanto, a Administração Pública não pode agir de acordo com sua vontade, mas sim de acordo com o que a lei determina.
Além disso, é importante destacar que a Administração Pública possui uma natureza instrumental, pois é o meio pelo qual o Estado realiza suas finalidades. Nesse sentido, a Administração Pública é o instrumento de que o Estado se utiliza para concretizar seus objetivos, que são a manutenção da ordem, a garantia da segurança, a promoção do bem-estar social, a defesa dos direitos e liberdades individuais, entre outros.
Portanto, o estudo do Direito Administrativo e da Administração Pública é essencial para o concurso da Polícia Civil, pois permite ao candidato compreender como o Estado atua para realizar suas finalidades e como ele deve se comportar nesse processo. Além disso, o Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a atividade da Polícia Civil, portanto, seu conhecimento é fundamental para o exercício da função policial.
Em suma, o Direito Administrativo é a disciplina que estuda a Administração Pública, seu conceito, elementos e natureza. A Administração Pública é o conjunto de órgãos e entidades que, sob o regime de direito público, executam atividades administrativas para atender aos interesses coletivos. Seus elementos fundamentais são o sujeito, o objeto e a finalidade, e sua natureza é pública e instrumental. Portanto, o estudo do Direito Administrativo é fundamental para o concurso da Polícia Civil, pois permite ao candidato compreender como o Estado atua para realizar suas finalidades e como ele deve se comportar nesse processo.
