Seção 6.11: Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social

O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é uma ferramenta contábil fundamental para a gestão financeira de pequenas e médias empresas (PMEs). Este documento fornece uma visão clara do desempenho econômico da empresa em um determinado período, geralmente um ano fiscal. Dentro do DRE, a provisão para o Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma etapa crítica que merece atenção especial.

O que é Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social?

Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social é o reconhecimento contábil da estimativa de imposto de renda e contribuição social que a empresa deverá pagar sobre o lucro gerado no exercício. É uma despesa não desembolsável no momento de sua apuração, mas que representa uma obrigação futura e, portanto, deve ser registrada para que o DRE reflita de maneira fidedigna a realidade econômica da empresa.

Importância da Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social no DRE

A importância da provisão para o IR e CSLL no DRE reside na necessidade de se apresentar um resultado líquido do exercício que já considere as obrigações tributárias sobre o lucro. Isso possibilita que os gestores e stakeholders tenham uma visão mais precisa da rentabilidade da empresa e do montante de recursos que efetivamente estará disponível para reinvestimento ou distribuição aos sócios.

Como Calcular a Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social

O cálculo da provisão para o IR e CSLL começa com a determinação do lucro antes do imposto de renda e da contribuição social. A partir desse valor, aplicam-se as alíquotas vigentes definidas pela legislação tributária para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e para a CSLL.

Para o IRPJ, a alíquota geral é de 15% sobre o lucro, podendo haver um adicional de 10% para lucros que excedam um determinado limite estabelecido pela legislação. Já a CSLL tem uma alíquota que varia entre 9% e 20%, dependendo do tipo de atividade da empresa e do regime tributário adotado.

É importante lembrar que existem ajustes fiscais que podem ser feitos sobre o lucro contábil para se chegar ao lucro fiscal, que é a base de cálculo efetiva para esses impostos. Esses ajustes podem incluir adições, exclusões ou compensações, conforme previsto na legislação do Imposto de Renda.

Exemplo de Cálculo da Provisão

Vamos considerar uma empresa que apresentou um lucro antes do imposto de renda e da contribuição social de R$ 200.000,00. Supondo que a alíquota do IRPJ seja de 15% e não haja adicional, e a alíquota da CSLL seja de 9%, teríamos:

• IRPJ = R$ 200.000,00 x 15% = R$ 30.000,00
• CSLL = R$ 200.000,00 x 9% = R$ 18.000,00

Assim, a provisão total para o IR e CSLL seria de R$ 48.000,00.

Registro Contábil da Provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social

No registro contábil, a provisão para o IR e CSLL deve ser feita por meio de um lançamento a débito na conta de resultado (despesa com provisão para IR e CSLL) e a crédito em uma conta do passivo no balanço patrimonial (provisão para IR e CSLL a pagar). Isso evidencia a obrigação futura da empresa com o fisco e reduz o lucro líquido do exercício no DRE.

Considerações Finais

A correta apuração e registro da provisão para o Imposto de Renda e Contribuição Social são essenciais para a apresentação de um DRE que represente de maneira verdadeira e justa a situação econômica da empresa. Erros ou omissões nessa etapa podem levar a uma distorção da realidade financeira da empresa, impactando a tomada de decisões e a confiabilidade das demonstrações financeiras.

É fundamental que os responsáveis pela contabilidade das PMEs estejam atualizados com a legislação tributária e contábil para realizar os cálculos e registros apropriados, garantindo assim a precisão do DRE e a conformidade com as normas vigentes.