Controle interno, auditoria e conformidade: como prevenir erros e corrigir rotas

Capítulo 14

Tempo estimado de leitura: 11 minutos

+ Exercício

O que são controles internos (e por que eles evitam retrabalho)

Controles internos são rotinas e mecanismos incorporados ao trabalho diário para reduzir erros, fraudes, desperdícios e descumprimentos legais. Na prática, eles funcionam como “travas” e “checagens” que aumentam a confiabilidade do processo: quem faz, quem confere, quem aprova, o que fica registrado e como se prova que a entrega ocorreu.

Um bom controle interno não é burocracia por si só: ele torna o fluxo mais previsível, padroniza decisões, reduz improvisos e facilita correções rápidas quando algo sai do esperado.

Objetivos típicos dos controles internos

  • Legalidade e conformidade: cumprir normas, contratos, regras internas e exigências de órgãos de controle.
  • Eficiência: evitar retrabalho, pagamentos indevidos, compras erradas e perdas de materiais.
  • Integridade da informação: garantir que registros e documentos reflitam o que realmente ocorreu.
  • Rastreabilidade: permitir reconstruir “quem fez o quê, quando e com base em qual documento”.

Componentes práticos de um sistema de controle interno

1) Segregação de funções (separar para proteger)

Segregação de funções é evitar que uma única pessoa concentre etapas críticas do mesmo processo. A ideia é reduzir risco de erro e de irregularidade, criando checagens naturais.

  • Exemplo prático: quem solicita uma compra não deve ser a mesma pessoa que atesta o recebimento e também autoriza o pagamento.
  • Quando não dá para separar totalmente (equipes pequenas): use controles compensatórios, como dupla conferência, aprovação por superior, rodízio de tarefas e revisão periódica por amostragem.

2) Conferências e validações (checagens antes de avançar)

Conferências são verificações objetivas: comparar documento com documento, quantidade com registro, preço com contrato, prazo com cronograma.

  • Exemplo: antes de pagar uma nota fiscal, conferir se há contrato/ata vigente, se o item está previsto, se o valor bate com o empenho e se existe atesto do recebimento.
  • Boa prática: usar checklists curtos (5 a 10 itens) para não depender de memória.

3) Aprovações e alçadas (quem pode autorizar o quê)

Aprovação é o “ponto de decisão” formal: alguém com autoridade assume responsabilidade por liberar a próxima etapa. Alçadas definem limites (por valor, tipo de despesa, risco, urgência).

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  • Exemplo: despesas até determinado valor podem ser aprovadas pela chefia imediata; acima disso, exigem validação adicional.
  • Risco comum: aprovações genéricas (“de acordo”) sem análise; o controle perde força se não houver critério mínimo.

4) Trilhas de auditoria (provas do caminho percorrido)

Trilha de auditoria é o conjunto de registros que permite reconstituir o processo: documentos, despachos, datas, responsáveis, evidências de entrega, medições, relatórios e justificativas.

  • Exemplo: para um serviço, a trilha pode incluir ordem de serviço, medições, relatório do fiscal, fotos, atesto, nota fiscal e autorização de pagamento.
  • Regra de ouro: se não está documentado de forma verificável, é como se não tivesse acontecido.

5) Padronização de procedimentos (menos improviso, mais consistência)

Padronizar é transformar o “jeito de fazer” em procedimento simples: etapas, responsáveis, documentos mínimos e prazos. Isso reduz variação entre setores e diminui dependência de pessoas específicas.

  • Ferramentas úteis: fluxos em uma página, modelos de formulários, checklists, roteiros de conferência e matriz de responsabilidades.
  • Benefício direto: quando alguém sai de férias, o processo continua com menos risco.

Auditoria e conformidade: como se conectam aos controles internos

Conformidade (compliance) no dia a dia

Conformidade é garantir que o trabalho esteja alinhado a regras externas (leis, regulamentos, decisões de órgãos de controle) e internas (normas, portarias, manuais, contratos). Não é um setor isolado: é um modo de operar com critérios claros.

  • Exemplo: manter um roteiro de verificação para pagamentos: documentação mínima, evidência de entrega, regularidade do fornecedor quando aplicável, e aderência ao contrato.

Auditoria (interna ou equivalente) como verificação independente

Auditoria é uma avaliação estruturada para verificar se os controles existem, se estão funcionando e se os registros sustentam as decisões e pagamentos. Pode ser feita por unidade de auditoria interna, controladoria, comissão designada ou equipe técnica com independência funcional para revisar processos.

  • O que a auditoria costuma entregar: achados (falhas), causas, riscos associados, recomendações e prazos para correção.
  • Foco prático: testar amostras (por exemplo, 20 pagamentos do mês) e verificar se cada um tem documentação e evidências mínimas.

Como uma controladoria (ou setor equivalente) atua na prática

A controladoria municipal (ou unidade de controle interno) atua como “segunda linha de defesa”: orienta, monitora riscos e acompanha correções. Não substitui a responsabilidade do setor que executa, mas ajuda a organizar padrões e reduzir reincidências.

Atividades típicas

  • Emissão de orientações e recomendações: notas técnicas, manuais curtos, checklists e padrões mínimos de documentação.
  • Revisões e testes: análises por amostragem em pagamentos, contratos, almoxarifado, diárias, combustíveis, entre outros.
  • Monitoramento de riscos: mapear onde há maior chance de erro (alto volume, alta rotatividade, processos manuais, urgências).
  • Acompanhamento de planos de ação: cobrar prazos, evidências de implementação e medir se o problema diminuiu.
  • Capacitação aplicada: treinamentos curtos com base em falhas reais encontradas (sem foco em teoria).

Como transformar recomendações em melhoria real (ciclo simples)

  1. Identificar o problema com evidência: exemplo: pagamentos sem atesto em X% da amostra.
  2. Apontar a causa provável: ausência de checklist, desconhecimento do fluxo, pressão por prazo, falta de designação formal de fiscal.
  3. Definir ação corretiva objetiva: criar modelo de atesto, exigir anexação obrigatória, designar responsável, ajustar fluxo de aprovação.
  4. Definir prazo e responsável: nome e data; sem isso, vira intenção.
  5. Validar implementação: nova amostra após 30–60 dias para verificar redução do problema.

Falhas comuns e procedimentos simples para reduzir problemas

Falha 1: Pagamento sem atesto (ou com atesto frágil)

Como aparece: nota fiscal paga sem comprovação de recebimento do material/serviço, ou com atesto genérico sem data, sem identificação do responsável e sem evidência mínima.

Riscos: pagamento por entrega incompleta, divergência de quantidade, serviço não executado, dificuldade de defesa em auditorias.

Procedimento simples (passo a passo) para evitar

  1. Padronize o atesto: crie um formulário curto com campos obrigatórios: objeto, nº do contrato/ata (quando houver), data de recebimento/medição, quantidade, local, nome/CPF/matrícula, assinatura e cargo do responsável.
  2. Exija evidência mínima: para material, termo de recebimento e conferência; para serviço, relatório do fiscal e medição; quando aplicável, fotos e lista de presença (ex.: capacitações).
  3. Trave o fluxo: pagamento só avança com atesto anexado. Se o processo for digital, configure campo obrigatório; se for físico, use checklist na capa do processo.
  4. Dupla conferência: quem liquida/confere verifica se o atesto está completo e coerente com nota fiscal e contrato.
  5. Amostragem mensal: controladoria revisa uma amostra e devolve casos incompletos com orientação objetiva.

Checklist mínimo para liquidação/pagamento (exemplo)

  • Existe atesto com identificação e data?
  • O objeto atestado corresponde ao que foi contratado?
  • Quantidade/valor batem com documento fiscal e medição/recebimento?
  • Há evidência mínima anexada (quando aplicável)?
  • Há aprovação conforme alçada?

Falha 2: Contrato sem fiscalização ativa

Como aparece: fiscal não designado formalmente, fiscal designado mas sem registros, medições inexistentes ou superficiais, prazos e entregas sem acompanhamento.

Riscos: serviços mal executados, aditivos sem justificativa robusta, pagamentos por itens não entregues, dificuldade de aplicar penalidades.

Procedimento simples (passo a passo) para fortalecer a fiscalização

  1. Designação formal: publicar/designar fiscal e substituto, com atribuições claras e ciência do servidor.
  2. Plano de fiscalização em 1 página: o que será verificado, periodicidade (semanal/mensal), evidências esperadas e como registrar.
  3. Diário/relatório padrão: modelo curto para registrar visitas, ocorrências, não conformidades, orientações ao contratado e providências.
  4. Medição vinculada a evidência: pagamento condicionado a relatório do fiscal + medição + evidências (fotos, checklists, testes, laudos, quando aplicável).
  5. Reunião de acompanhamento: em contratos críticos, agenda mensal com ata simples: pendências, prazos, responsáveis.
  6. Escalonamento: se houver recorrência de falhas, registrar e acionar medidas previstas (notificação, glosa, penalidade), com suporte jurídico quando necessário.

Matriz rápida de responsabilidades (exemplo)

EtapaResponsávelDocumento/Evidência
Designar fiscal e substitutoGestor da unidadePortaria/ato de designação
Acompanhar execuçãoFiscalRelatórios/diário de fiscalização
Validar mediçãoFiscal + chefia (quando aplicável)Medição assinada + evidências
Autorizar pagamentoAutoridade competenteDespacho de aprovação

Falha 3: Estoque/almoxarifado sem controle

Como aparece: entradas sem registro, saídas sem requisição, inventário inexistente, itens vencidos, divergência entre saldo físico e saldo registrado.

Riscos: perdas, compras desnecessárias, falta de material essencial, dificuldade de responsabilização.

Procedimento simples (passo a passo) para organizar o controle de estoque

  1. Padronize cadastro de itens: descrição única, unidade de medida, local de armazenamento e código interno.
  2. Registre toda entrada: nota fiscal/termo de recebimento gera lançamento de entrada com data, quantidade e responsável.
  3. Requisição obrigatória para saída: formulário simples com setor solicitante, item, quantidade, data e assinatura de quem retira e de quem entrega.
  4. Defina níveis mínimos: para itens críticos, estabeleça ponto de reposição (mínimo) e revise mensalmente.
  5. Inventário rotativo: conte uma parte do estoque por semana (por família de itens) e faça ajuste justificado quando houver divergência.
  6. Controle de validade: etiqueta com data de vencimento e regra PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) para reduzir perdas.

Modelo de controles compensatórios para equipes pequenas

Quando a mesma pessoa precisa executar mais de uma etapa (por falta de pessoal), aplique combinações abaixo:

  • Revisão por amostragem: chefia revisa 10% das requisições e entradas do mês.
  • Rodízio: alternar responsáveis por conferência/registro a cada período.
  • Assinatura dupla: saída de itens acima de certo valor exige duas assinaturas.
  • Relatório mensal: almoxarifado envia resumo de entradas/saídas/saldo e divergências para validação.

Como montar um “pacote mínimo” de controle interno por processo

Uma forma prática de começar é definir, para cada processo recorrente, um pacote mínimo com cinco itens: responsável, checklist, evidências, aprovação e trilha.

Passo a passo para criar o pacote mínimo

  1. Escolha um processo de alto volume ou alto risco: por exemplo, pagamentos de serviços continuados, abastecimento, materiais de consumo.
  2. Liste 5 a 8 riscos típicos: pagamento indevido, entrega parcial, preço divergente, falta de registro, vencimento de contrato, etc.
  3. Defina controles correspondentes: para cada risco, um controle simples (checklist, validação, evidência, aprovação).
  4. Crie modelos prontos: atesto padrão, relatório do fiscal, requisição de almoxarifado, checklist de conferência.
  5. Implemente travas: etapa não avança sem documento mínimo.
  6. Monitore com indicadores simples: % de processos devolvidos por falta de documento; tempo médio de correção; reincidência por setor.

Exemplo de indicador de conformidade (fácil de medir)

Indicador: Pagamentos com documentação completa (%) = (pagamentos com checklist OK / total de pagamentos analisados) x 100 Meta inicial: 85% no primeiro mês, 95% em 90 dias Ação quando abaixo da meta: devolução com apontamento + treinamento rápido + ajuste de fluxo

Monitoramento de riscos: onde olhar primeiro

Para priorizar esforços, a controladoria pode usar uma matriz simples de risco, combinando impacto e probabilidade.

CritérioSinal de alertaExemplo de ação de controle
Alto volumeMuitos processos repetidosChecklist padrão + amostragem semanal
Alto valorPagamentos elevadosDupla aprovação + evidência reforçada
Processo manualPlanilhas soltas, papel sem padrãoPadronização + trilha documental mínima
Alta rotatividadeTroca frequente de servidoresProcedimento em 1 página + modelos
Urgência recorrente“Precisa pagar hoje” sempreRegras de exceção + justificativa formal

Tratamento de não conformidades: corrigir rota sem paralisar o serviço

Quando uma falha é identificada, o objetivo é corrigir com proporcionalidade: resolver o caso e evitar repetição.

Roteiro prático de resposta

  1. Classifique a falha: documental (faltou evidência), operacional (procedimento não seguido), ou de desenho (não existe controle).
  2. Defina ação imediata: exemplo: suspender pagamento até regularizar atesto; solicitar relatório do fiscal; realizar contagem de estoque.
  3. Defina ação preventiva: ajustar checklist, criar modelo, treinar equipe, alterar fluxo de aprovação.
  4. Registre a decisão: despacho curto com o que foi feito e por quê.
  5. Reavalie em amostra: após o prazo, verificar se a falha diminuiu.

Agora responda o exercício sobre o conteúdo:

Em um processo de pagamento, qual prática caracteriza a segregação de funções e ajuda a reduzir riscos de erro e irregularidade?

Você acertou! Parabéns, agora siga para a próxima página

Você errou! Tente novamente.

A segregação de funções evita que uma única pessoa concentre etapas críticas do mesmo processo, criando checagens naturais e reduzindo riscos. Quando não é possível separar totalmente, aplicam-se controles compensatórios (dupla conferência, aprovação por superior, rodízio).

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Prestação de contas e resultados: indicadores simples e relatórios que orientam a gestão municipal

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