Biologia Forense e Genética Aplicada na Perícia Criminal Federal

Coleta e preservação de vestígios biológicos

Vestígios biológicos são materiais de origem humana, animal, vegetal ou microbiana que podem conter células, proteínas e outros marcadores úteis à investigação. Na prática pericial, o foco frequente é a obtenção de DNA e, em alguns casos, a caracterização de fluidos corporais (sorologia forense). A qualidade do resultado depende mais do controle de contaminação, da escolha correta da amostra e da preservação do que de “quantidade” aparente de material.

Principais tipos de vestígios e onde costumam estar

• Sangue: manchas em superfícies, roupas, instrumentos, interior de veículos; pode estar seco, diluído, lavado ou degradado.
• Sêmen: roupas íntimas, lençóis, preservativos, swabs vaginal/anal/oral (quando coletados por equipe de saúde), toalhas e tecidos.
• Saliva: bitucas de cigarro, copos, canudos, envelopes/selos, mordidas, máscaras.
• Contato (touch DNA): empunhaduras, gatilhos, fita adesiva, celulares, volantes, maçanetas; geralmente baixo teor de DNA e maior risco de mistura.
• Pelos: com raiz (mais DNA nuclear), sem raiz (predominância de DNA mitocondrial, quando aplicável).
• Tecidos/ossos/dentes: casos de cadáveres carbonizados, esqueletizados ou fragmentados; maior desafio por degradação e inibidores.

Passo a passo prático de coleta (visão operacional)

O objetivo é maximizar a chance de obter um perfil interpretável e minimizar contaminação e degradação.

• 1) Planejar antes de tocar: identificar áreas prováveis de deposição (pontos de contato, manchas visíveis, áreas protegidas de intempéries) e definir prioridade de coleta (amostras mais informativas e menos sujeitas a mistura).
• 2) Equipar-se para evitar contaminação: luvas descartáveis (trocar com frequência), máscara, touca, avental; usar pinças/tesouras limpas e, quando possível, descartáveis.
• 3) Documentar e delimitar: registrar localização, aspecto, dimensões e substrato; delimitar a área de coleta para não “espalhar” material.
• 4) Selecionar técnica de coleta:
  • Swab (cotonete estéril): indicado para manchas em superfícies não removíveis ou para coleta direcionada. Preferir swab umedecido com água estéril quando a mancha estiver seca e aderida; usar swab seco para finalizar, se necessário, reduzindo umidade residual.
  • Recorte do substrato: em tecidos/papel, recortar a área manchada (e coletar também um controle do substrato sem mancha, próximo, para avaliar interferências).
  • Raspagem: para manchas secas em superfícies rígidas, quando swab não é eficiente; coletar o material em recipiente apropriado.
  • Coleta de item inteiro: quando o objeto é pequeno e relevante (bituca, copo, preservativo), acondicionar o item inteiro para reduzir manipulação.
• 5) Secagem e acondicionamento: material úmido deve ser seco em condições controladas para evitar degradação e crescimento microbiano. Preferir embalagens respiráveis (ex.: papel) para itens secos; evitar plástico para material ainda úmido.
• 6) Rotulagem e segregação: cada item em embalagem individual; separar itens de vítimas e suspeitos; evitar contato entre embalagens.
• 7) Controles e amostras de referência: coletar controles negativos de campo quando aplicável (ex.: swab estéril exposto ao ambiente e acondicionado) e amostras de referência (ex.: swab bucal) conforme autorização e procedimento legal.

Preservação: temperatura, umidade e tempo

• Umidade é inimiga: favorece degradação do DNA e atividade microbiana. Secar antes de armazenar.
• Calor e luz: aceleram degradação; manter em ambiente fresco e protegido.
• Longo prazo: materiais biológicos podem exigir refrigeração/congelamento conforme política do laboratório e natureza do vestígio (especialmente amostras úmidas ou tecidos).

Prevenção de contaminação e critérios de seleção de amostras

Fontes comuns de contaminação

• Contaminação por manipuladores: células epiteliais do perito/equipe depositadas por toque, fala, tosse, suor.
• Contaminação cruzada entre itens: contato entre evidências, uso do mesmo instrumento sem descontaminação, superfícies de apoio compartilhadas.
• Contaminação laboratorial: aerossóis de PCR, amostras de alto teor de DNA próximas a amostras de baixo teor, falhas de segregação de áreas.

Medidas práticas de prevenção

• Troca frequente de luvas e uso de barreiras (máscara, touca).
• Instrumentos dedicados por item ou descontaminação efetiva entre coletas.
• Embalagem individual e manipulação de um item por vez.
• Priorizar coleta de baixo teor de DNA antes de itens com muito sangue/tecido, reduzindo risco de transferência.
• Controles negativos para detectar contaminação (campo e laboratório).

Critérios de seleção: o que coletar primeiro (e por quê)

Nem toda amostra “visível” é a mais útil. A seleção deve considerar probabilidade de associação com o evento, risco de mistura, chance de degradação e relevância para as hipóteses investigativas.

• Alta prioridade: manchas aparentes em local compatível com dinâmica (sangue em ponto de impacto, sêmen em tecido associado ao fato), itens de contato direto com o autor (arma, fita, máscara), amostras protegidas de intempéries.
• Evitar quando possível: áreas de uso comum e alto tráfego (maçanetas públicas), superfícies muito porosas e expostas por longo tempo, itens manuseados por muitas pessoas após o fato (alto risco de mistura).
• Estratégia para “touch DNA”: coletar áreas de pegada/empunhadura com swabs direcionados; considerar que o resultado pode ser parcial, misto e sensível a contaminação secundária.

Fundamentos de DNA forense (nível conceitual)

DNA forense busca comparar perfis genéticos obtidos de vestígios com perfis de referência, avaliando a força da evidência sob hipóteses alternativas. Em geral, utiliza-se DNA nuclear em marcadores STR (repetições curtas em tandem) por serem altamente discriminatórios. Em amostras degradadas ou com pouco DNA, podem ser empregados outros alvos (ex.: mini-STR, SNPs, ou DNA mitocondrial em contextos específicos), conforme capacidade e protocolos do laboratório.

Fluxo conceitual: da amostra ao perfil

• 1) Extração: ruptura celular e separação do DNA de proteínas, lipídios e contaminantes. O método varia conforme matriz (sangue, tecido, osso, swab) e presença de inibidores.
• 2) Quantificação: mede quanto DNA humano amplificável existe e pode indicar degradação e inibição. Orienta decisões como diluição, repetição, ou escolha de kit/estratégia.
• 3) Amplificação (PCR): cópia de regiões-alvo (ex.: STR). É etapa sensível a contaminação e a inibidores; também pode gerar artefatos.
• 4) Separação e detecção: leitura dos fragmentos amplificados (ex.: eletroforese capilar), produzindo um eletroferograma com picos.
• 5) Perfilagem e interpretação: definição de alelos por locus, avaliação de qualidade, detecção de mistura e, quando aplicável, cálculo de razões de verossimilhança.

Passo a passo prático (decisões típicas no laboratório)

• Triagem e registro: conferir integridade, identificar matriz, selecionar porções para análise e controles.
• Escolha do método de extração: considerar inibidores (ex.: corantes, solo, produtos de limpeza), degradação e quantidade esperada.
• Quantificação e avaliação:
  • Se DNA alto, pode ser necessário diluir para evitar sobrecarga.
  • Se DNA baixo, pode-se concentrar, repetir extração, ou usar estratégia mais sensível, ciente do aumento de alelos espúrios e dropout.
  • Se houver inibição, aplicar purificação/diluição e reavaliar.
• Amplificação com controles: incluir controle negativo (sem DNA) e positivo (DNA conhecido) para monitorar contaminação e desempenho.
• Leitura e checagem: avaliar parâmetros de corrida, padrões internos e consistência de picos.
• Interpretação e revisão: aplicar critérios de chamada de alelos, limiares analíticos/estocásticos e revisão por segundo analista quando previsto.

Interpretação de misturas e qualidade do perfil

O que caracteriza uma mistura

Mistura ocorre quando o vestígio contém DNA de mais de um indivíduo. Indícios comuns incluem mais de dois alelos em um locus (em autossomos), desequilíbrio de alturas de picos e padrões inconsistentes entre loci. Misturas são frequentes em “touch DNA”, roupas compartilhadas, objetos de uso comum e cenas com múltiplos envolvidos.

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Conceitos essenciais de qualidade

• Perfil completo vs. parcial: perfil parcial tem loci ausentes ou alelos não detectados, reduzindo poder de discriminação.
• Dropout: alelo verdadeiro não aparece (comum em baixo DNA/degradação). Pode levar a falsa exclusão se não for considerado.
• Drop-in: alelo espúrio aparece por contaminação ou eventos estocásticos; exige cautela, especialmente em baixo DNA.
• Stutter e artefatos: picos derivados da PCR podem simular alelos menores; interpretação depende de regras do kit e do laboratório.
• Degradação: perda preferencial de fragmentos maiores; pode causar desequilíbrio e ausência de loci.
• Inibição: redução global de sinal; pode gerar perfil fraco e inconsistente.

Abordagem prática para misturas (nível conceitual)

• 1) Determinar se há mistura: contar alelos por locus, observar padrões de picos e consistência.
• 2) Estimar número mínimo de contribuintes: baseado no máximo de alelos observado por locus e coerência global.
• 3) Avaliar proporções: diferenças de alturas de picos sugerem contribuidor majoritário e minoritário, mas com limitações (amplificação diferencial, degradação e estocasticidade).
• 4) Considerar hipóteses: por exemplo, “mistura de vítima + suspeito” versus “mistura de vítima + desconhecido”.
• 5) Evitar inferências indevidas: mistura não indica, por si, simultaneidade de deposição, contato direto ou autoria do evento; pode haver transferência secundária e deposição em momentos distintos.

Noções de sorologia forense: identificação de fluidos e limites de inferência

Sorologia forense envolve testes presuntivos e confirmatórios para indicar a presença de determinados fluidos (ex.: sangue, sêmen, saliva). Esses testes orientam a seleção de amostras para DNA e ajudam a contextualizar o vestígio, mas têm limitações: podem reagir com substâncias interferentes, podem falhar em amostras degradadas e, em geral, não individualizam pessoas.

Sangue

• Testes presuntivos: reações que indicam atividade semelhante à peroxidase da hemoglobina. Podem ter falsos positivos com alguns vegetais, produtos químicos e oxidantes.
• Testes confirmatórios: métodos que buscam maior especificidade para sangue (dependendo do protocolo). Ainda assim, a interpretação deve considerar degradação e contaminação.
• Limites: indicar “provável sangue” não equivale a determinar espécie, origem exata ou tempo de deposição sem exames adicionais.

Sêmen

• Triagem: busca de marcadores associados ao fluido seminal e/ou triagem por luz/fluorescência conforme prática local.
• Confirmação: detecção de espermatozoides (quando presentes) e/ou marcadores mais específicos. Em casos de vasectomia, azoospermia ou degradação, pode não haver espermatozoides mesmo com fluido seminal.
• Limites: presença de sêmen não define consentimento, dinâmica do ato ou momento exato; deve ser correlacionada com contexto e outros vestígios.

Saliva

• Triagem: testes baseados em atividade enzimática (ex.: amilase) podem indicar saliva, mas amilase também pode estar presente em outros fluidos.
• Limites: resultado presuntivo não individualiza e pode ser influenciado por substrato e condições ambientais.

Estratégia integrada sorologia + DNA

• 1) Localizar e priorizar: usar triagem para direcionar coleta de áreas mais promissoras.
• 2) Preservar para DNA: evitar reagentes que possam comprometer extração/amplificação, conforme protocolo.
• 3) Interpretar em conjunto: um perfil de DNA em área com indicação de fluido pode fortalecer a coerência do achado, mas não elimina hipóteses de transferência.

Como comunicar resultados: correspondência, exclusão, inconclusão e probabilidades

O laudo deve separar claramente: (a) o que foi observado/medido, (b) a interpretação sob hipóteses e (c) as limitações. Em genética forense, a comunicação responsável evita frases absolutas e contextualiza a força da evidência.

Correspondência (inclusão) e sua comunicação

Quando o perfil do vestígio é compatível com o perfil de referência (ou quando a pessoa não pode ser excluída como possível contribuidora), a comunicação deve indicar a força da evidência, preferencialmente em termos probabilísticos.

• Exemplo de redação técnica (conceitual): “O perfil genético obtido do vestígio é compatível com o perfil de referência de X. A avaliação estatística sob as hipóteses consideradas indica que os resultados são mais prováveis se X for contribuidor do que se um indivíduo não relacionado e desconhecido for contribuidor, na razão de … (LR).”
• Cautelas: compatibilidade não prova como, quando ou por qual mecanismo o DNA foi depositado; não determina participação no crime sem correlação com demais elementos.

Exclusão

Exclusão ocorre quando há incompatibilidades suficientes entre o perfil do vestígio e o perfil de referência, considerando qualidade e possibilidade de dropout. Em perfis de baixa qualidade, a exclusão deve ser usada com cuidado para evitar falsa exclusão.

• Exemplo de redação técnica (conceitual): “O perfil de referência de X apresenta alelos incompatíveis com o perfil obtido do vestígio, não sendo X compatível como contribuidor, consideradas as condições analíticas e critérios adotados.”
• Cautelas: em mistura complexa e baixo DNA, pode ser mais apropriado concluir “inconclusivo” do que excluir, dependendo dos loci informativos e dos limiares aplicados.

Inconclusão

Inconclusão é um resultado válido quando a qualidade do perfil não permite inclusão/exclusão com confiabilidade, por exemplo: perfil muito parcial, forte inibição, mistura complexa com contribuidor minoritário muito baixo, ou sinais próximos aos limiares.

• Exemplo de redação técnica (conceitual): “Os resultados obtidos são insuficientes para concluir sobre compatibilidade entre o vestígio e o perfil de referência, em razão de perfil parcial/baixa intensidade/mistura complexa.”
• Boas práticas: indicar quais fatores limitaram (degradação, baixo DNA, inibição, mistura) e, quando aplicável, sugerir amostras alternativas mais promissoras (sem prescrever medidas investigativas).

Probabilidades, razões e linguagem adequada

Em vez de afirmar “é dele(a)”, a prática recomendada é expressar a força da evidência por métricas como razão de verossimilhança (LR) ou probabilidade de coincidência aleatória (dependendo do caso e do método). A interpretação deve declarar as hipóteses comparadas e as premissas (ex.: número de contribuintes, população de referência, modelo de mistura).

• Razão de verossimilhança (LR): compara quão prováveis são os dados sob duas hipóteses (ex.: “suspeito contribuiu” vs. “desconhecido contribuiu”).
• Cuidados essenciais:
  • Não confundir P(dados | hipótese) com P(hipótese | dados).
  • Declarar incertezas: número de contribuintes, proporções, possibilidade de parentesco, subestrutura populacional (quando relevante), e efeitos de dropout/drop-in.
  • Evitar extrapolar para “probabilidade de culpa” ou “certeza de autoria”.

Limites de inferência: o que o DNA e a sorologia não respondem sozinhos

• Tempo de deposição: em geral, não é possível datar quando o DNA foi depositado apenas pelo perfil.
• Mecanismo de transferência: DNA pode ser transferido direta ou indiretamente; presença não implica contato direto.
• Atividade criminosa: compatibilidade genética indica associação biológica com o vestígio, não necessariamente participação no fato.
• Contexto de mistura: não define ordem de contato, simultaneidade ou consentimento (em crimes sexuais).

Checklist de comunicação pericial (prático)

• Descrever amostras e métodos (em nível adequado), incluindo controles e eventuais limitações analíticas.
• Relatar qualidade do perfil (completo/parcial, mistura, sinais de degradação/inibição).
• Declarar a conclusão como correspondência/compatibilidade, exclusão ou inconclusão, com justificativa técnica.
• Apresentar a força da evidência com métrica apropriada (ex.: LR) e hipóteses explicitadas.
• Indicar limitações e evitar linguagem absoluta sobre autoria, tempo e mecanismo de deposição.