A avaliação social no INSS é um processo técnico de análise do contexto de vida da pessoa e de seu grupo familiar, com foco em vulnerabilidades, barreiras e recursos disponíveis, para subsidiar a tomada de decisão profissional. Ela não se confunde com “impressões” sobre o usuário: trata-se de construir um raciocínio fundamentado em evidências, registrando o que foi observado, o que foi informado, o que foi verificado e como esses elementos se relacionam com os critérios do procedimento avaliativo aplicável.
1) Conceito e finalidade da avaliação social
Na prática, a avaliação social busca responder, de forma justificada: quais condições sociais, econômicas, familiares e territoriais impactam a vida da pessoa? Quais barreiras (funcionais e sociais) limitam participação, autonomia e acesso a direitos? Quais apoios existem e quais faltam? A finalidade é produzir uma análise consistente, com linguagem técnica, que permita compreender o contexto e sustentar conclusões.
Dois princípios orientam o trabalho: (1) foco no contexto e nas barreiras, não em juízos morais; (2) coerência entre evidências coletadas e inferências apresentadas no parecer/relato técnico.
2) Opinião x fundamentação técnica
2.1 O que é opinião (e por que evitar)
Opinião é uma afirmação baseada em impressão pessoal, sem demonstrar como se chegou àquela ideia e sem amparo em dados verificáveis. Exemplo de frases problemáticas: “parece desorganizado”, “não demonstra interesse”, “a família não ajuda porque não quer”. Essas formulações são frágeis, podem reproduzir preconceitos e não sustentam decisão profissional.
2.2 O que é fundamentação técnica
Fundamentação técnica descreve fatos, evidências e relações entre elementos do contexto, explicitando a fonte da informação e o raciocínio. Exemplo de reescrita técnica:
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- Opinião: “A família é negligente.”
- Fundamentação: “Segundo relato da requerente e confirmação por documento de matrícula, a criança faltou 18 dias no último bimestre. A responsável informou ausência de transporte acessível e impossibilidade de custear deslocamento diário. Não há rede de apoio familiar próxima; a avó reside em outro município. Observa-se barreira de acessibilidade e restrição de recursos para garantir frequência escolar.”
Uma boa fundamentação deixa claro: (a) o dado, (b) a fonte (relato, documento, observação), (c) o significado daquele dado no contexto, (d) como isso sustenta a conclusão.
3) O que observar: dimensões essenciais
3.1 Composição familiar e dinâmica de cuidado
Mapeie quem mora junto, quem contribui financeiramente, quem presta cuidados e como se organizam as rotinas. Observe também ausências relevantes (pais não residentes, cuidadores intermitentes, vínculos rompidos, violência, abandono, institucionalização).
- Pontos-chave: número de moradores; idades; vínculos; presença de crianças, idosos, pessoas com deficiência; responsabilidades de cuidado; divisão de tarefas; sobrecarga do cuidador.
- Evidências úteis: documentos de identificação; comprovantes de residência; registros escolares; laudos/relatórios de saúde quando apresentados; declarações e relatos consistentes entre membros.
3.2 Renda e fontes de sustento
Identifique todas as entradas: trabalho formal/informal, benefícios, pensões, bicos, ajuda de terceiros, doações, programas sociais. Diferencie renda regular de renda eventual.
- Pontos-chave: estabilidade da renda; sazonalidade; desemprego; informalidade; endividamento; gastos fixos que comprometem o orçamento.
- Evidências úteis: contracheques, extratos, carteira de trabalho, comprovantes de benefício, declaração de autônomo, recibos de pagamento, relato detalhado com valores aproximados.
3.3 Despesas e comprometimento do orçamento
Não basta saber “quanto entra”; é necessário compreender “quanto sai” e quais despesas são incompressíveis. Em muitos casos, despesas com saúde, transporte, alimentação especial, fraldas, cuidadores e adaptações podem produzir vulnerabilidade mesmo com renda aparentemente suficiente.
- Pontos-chave: aluguel/financiamento; água/luz; alimentação; transporte; medicamentos; terapias; equipamentos; fraldas; internet/telefone (quando essenciais para acesso a serviços); dívidas.
- Evidências úteis: receitas, notas fiscais, comprovantes de pagamento, orçamentos de equipamentos, declarações de serviços de saúde, registros de deslocamentos.
3.4 Redes de apoio e suporte social
Rede de apoio inclui família extensa, vizinhos, comunidade, serviços públicos, organizações e vínculos que efetivamente ajudam. Diferencie rede “existente” de rede “acionável” (aquela que de fato responde quando necessário).
- Pontos-chave: quem ajuda; com que frequência; em que tipo de demanda (cuidado, dinheiro, transporte); conflitos; isolamento social; presença de violência; acesso a serviços no território.
- Evidências úteis: relatos cruzados; registros de acompanhamento por serviços; encaminhamentos; histórico de atendimentos; observação de rotinas e suporte real.
3.5 Barreiras funcionais e sociais
Barreiras funcionais dizem respeito às limitações e necessidades de apoio para atividades e participação. Barreiras sociais incluem preconceito, estigma, falta de acessibilidade, ausência de serviços, pobreza, insegurança alimentar, violência, distância territorial, falta de transporte.
- Pontos-chave: necessidade de cuidador; dependência para autocuidado; comunicação; mobilidade; participação escolar/laboral; discriminação; insegurança no território; ausência de equipamentos públicos.
- Evidências úteis: descrição de situações concretas (ex.: “não consegue subir escadas do ônibus”, “perde consultas por falta de transporte”), registros de faltas, relatos de episódios de discriminação, observação do ambiente.
3.6 Acessibilidade e condições do domicílio/território
Acessibilidade envolve o caminho até serviços, transporte, barreiras arquitetônicas e adequações no domicílio. Condições habitacionais influenciam saúde, segurança e autonomia.
- Pontos-chave: escadas sem corrimão; ausência de rampas; banheiro inadequado; risco de quedas; iluminação; ventilação; saneamento; distância a serviços; custo e disponibilidade de transporte.
- Evidências úteis: observação direta quando cabível; descrição objetiva do ambiente; fotos apenas quando autorizadas e necessárias conforme normativas; relatos consistentes; comprovantes de endereço e rotas.
4) Coleta de evidências: como construir um conjunto robusto
4.1 Triangulação de informações
Triangular é cruzar fontes para aumentar confiabilidade: relato do usuário + relato de familiar/cuidador + documento + observação. Nem sempre todas as fontes existirão; o importante é explicitar limites e justificar por que a evidência disponível é suficiente ou insuficiente.
4.2 Fontes típicas de evidência
- Entrevista: narrativa do usuário e do cuidador, com perguntas abertas e fechadas para quantificar (valores, frequência, distâncias, tempos).
- Documentos: comprovantes de renda e despesas, registros escolares, comprovantes de residência, relatórios/declarações de serviços (quando apresentados).
- Observação técnica: condições de acessibilidade, interação cuidador-usuário, sinais de sobrecarga, coerência entre relato e ambiente.
- Informações territoriais: disponibilidade de transporte, distância a serviços, presença de equipamentos públicos, riscos do território (quando relevantes e descritos objetivamente).
4.3 Cuidados com vieses e julgamentos
Evite inferir “caráter” ou “merecimento”. Foque em comportamentos observáveis e condições objetivas. Quando houver inconsistências, registre como inconsistência e busque esclarecimento com perguntas de checagem, sem acusação.
- Exemplo de checagem: “Você mencionou renda de R$ X, mas também citou um bico semanal. Em média, quanto entra por semana? Isso acontece todo mês?”
5) Passo a passo prático da avaliação social (roteiro aplicável)
Passo 1: Preparar o foco da análise
Defina quais dimensões precisam ser aprofundadas no caso (renda e despesas? rede de apoio? barreiras de acessibilidade? cuidado?). Isso evita entrevistas longas e pouco objetivas.
Passo 2: Levantar dados estruturados
Organize informações mínimas em blocos: identificação do grupo familiar, moradia, renda, despesas, saúde/necessidades de apoio, escolaridade/trabalho, rede de apoio, acessibilidade/território.
Passo 3: Coletar evidências e registrar a fonte
Para cada informação relevante, registre a origem: “relato”, “documento”, “observação”. Quando houver estimativa (ex.: gasto mensal variável), sinalize como estimativa e explique como foi calculada.
Passo 4: Identificar vulnerabilidades e fatores de proteção
Vulnerabilidades: insegurança alimentar, renda insuficiente, despesas elevadas com saúde, ausência de cuidador, isolamento, barreiras de transporte, moradia precária. Fatores de proteção: rede de apoio ativa, acesso regular a serviços, moradia estável, renda previsível, cuidador disponível.
Passo 5: Relacionar evidências com os critérios do procedimento
Transforme dados em argumentos: mostre como as evidências apontam para maior ou menor vulnerabilidade e quais barreiras impactam a vida cotidiana. Evite “listas soltas”; construa relações (causa/efeito, intensidade, frequência).
Passo 6: Redigir conclusões com rastreabilidade
Uma conclusão bem escrita permite que outra pessoa entenda o caminho lógico. Use estrutura: achado (o que foi identificado) + evidência (de onde vem) + impacto (o que isso produz na vida) + síntese (o que se conclui).
- Exemplo: “Há comprometimento significativo do orçamento familiar por despesas contínuas com saúde (receitas e notas apresentadas), associado a renda instável de trabalho informal (relato detalhado). Isso resulta em atrasos recorrentes de contas e restrição de deslocamento para terapias (relato e faltas registradas), indicando vulnerabilidade socioeconômica e barreiras de acesso a cuidados.”
6) Perguntas orientadoras (checklist de entrevista)
6.1 Composição familiar
- Quem mora na casa? Qual o vínculo e a idade de cada pessoa?
- Quem é responsável pelos cuidados diários? Há revezamento?
- Há alguém que mora fora, mas ajuda financeiramente ou com cuidados?
6.2 Renda
- Quais são as fontes de renda? Qual o valor mensal aproximado de cada uma?
- Essa renda é fixa ou varia? Em quais meses costuma variar mais?
- Há períodos sem renda? Como a família se mantém nesses períodos?
6.3 Despesas
- Quais são as despesas fixas (aluguel, contas, alimentação)?
- Quais despesas com saúde existem (medicamentos, terapias, transporte, fraldas, equipamentos)?
- Há dívidas? Qual o valor mensal comprometido com parcelas?
6.4 Rede de apoio
- Se surgir uma emergência, quem pode ajudar? Como ajuda (tempo, dinheiro, transporte)?
- Com que frequência esse apoio acontece?
- Há conflitos familiares que dificultam o apoio?
6.5 Barreiras e acessibilidade
- Como é o deslocamento até serviços essenciais? Quanto tempo e quanto custa?
- Há barreiras físicas no domicílio (escadas, banheiro, portas estreitas)?
- Há barreiras atitudinais (preconceito, tratamento inadequado) em escola, trabalho ou serviços?
7) Exercícios orientados: interpretação de casos
Como fazer os exercícios
Para cada caso: (1) destaque informações relevantes por dimensão (família, renda, despesas, rede, barreiras, acessibilidade); (2) identifique lacunas (o que falta perguntar/confirmar); (3) liste evidências possíveis (documentos/observação); (4) escreva 3 a 5 frases de síntese técnica, evitando opinião.
Exercício 1: Renda variável e despesas de saúde
Caso: Requerente mora com mãe e dois irmãos. A mãe faz diarista “quando aparece”, e o padrasto não mora junto, mas “ajuda às vezes”. A requerente relata uso contínuo de medicamentos e necessidade de deslocamento semanal para terapia em outro bairro. Diz que “quase sempre falta dinheiro no fim do mês”. A família paga aluguel e conta de luz alta no verão. Não apresenta documentos no momento, apenas informa valores aproximados.
- Tarefa A (relevância): liste 8 informações do caso que já são relevantes para vulnerabilidade.
- Tarefa B (lacunas): escreva 6 perguntas de checagem para quantificar renda e despesas (valores, frequência, meses sem renda).
- Tarefa C (evidências): indique 5 evidências documentais/observacionais que poderiam sustentar a análise.
- Tarefa D (síntese técnica): redija um parágrafo curto com achados + evidências (mesmo que “relato”) + impacto.
Exercício 2: Rede de apoio declarada x rede acionável
Caso: Usuário afirma ter “muita família”, mas relata que, quando precisa ir ao serviço de saúde, “não tem com quem deixar as crianças”. Diz que a irmã mora perto, porém “trabalha o dia todo”. O usuário perdeu duas consultas por falta de transporte e por não conseguir acompanhante. Relata que vizinhos ajudam “quando dá”.
- Tarefa A: diferencie rede existente e rede acionável com base no caso.
- Tarefa B: identifique 4 barreiras sociais presentes (além da renda).
- Tarefa C: proponha 5 perguntas para medir a efetividade do apoio (frequência, tipo, previsibilidade).
- Tarefa D: escreva 3 frases técnicas que evitem julgamentos sobre a família.
Exercício 3: Acessibilidade domiciliar e participação social
Caso: Pessoa com mobilidade reduzida mora em casa com dois degraus na entrada, sem corrimão. Banheiro é pequeno e sem barras. Relata quedas recentes e medo de sair. O transporte público do bairro tem poucos horários e o ponto fica a 700 metros, em rua sem calçada regular. A família afirma que “dá um jeito”, mas não conseguiu adaptar a casa por falta de recursos.
- Tarefa A: identifique 6 evidências de barreiras de acessibilidade (domicílio e território).
- Tarefa B: indique quais informações precisam ser verificadas (ex.: frequência de quedas, custos de adaptação, alternativas de transporte).
- Tarefa C: redija uma síntese técnica conectando barreiras a impactos na autonomia e no acesso a serviços.
Exercício 4: Inconsistências e registro técnico
Caso: Em um momento, o requerente informa que mora sozinho; depois menciona que “a companheira fica lá quase todo dia”. Diz que não tem renda, mas relata que faz entregas por aplicativo “de vez em quando”. Afirma não ter despesas com saúde, mas cita compra mensal de medicação “barata”.
- Tarefa A: liste as inconsistências e explique por que elas importam para a análise.
- Tarefa B: elabore 6 perguntas de esclarecimento sem tom acusatório.
- Tarefa C: escreva um exemplo de registro técnico que descreva inconsistência e limite de evidência, sem concluir além do que foi apurado.
8) Modelos de escrita técnica (frases úteis)
8.1 Para indicar fonte da informação
- “Conforme relato do(a) requerente, ...”
- “Segundo documento apresentado (especificar), ...”
- “Observou-se no momento do atendimento/visita, ...”
- “Não foi possível verificar documentalmente no momento; informação baseada em relato, com valores aproximados.”
8.2 Para descrever impacto sem julgamento
- “A combinação de renda instável e despesas contínuas resulta em ...”
- “A ausência de rede de apoio acionável contribui para ...”
- “As barreiras de acessibilidade identificadas dificultam ...”
- “Há indícios de sobrecarga do cuidador, evidenciados por ...”
8.3 Para explicitar limites
- “Os dados disponíveis são suficientes para caracterizar ..., porém permanecem lacunas quanto a ...”
- “A análise considera as informações apresentadas até o momento, podendo ser complementada mediante ...”
