Atuação do Papiloscopista da Polícia Civil e Fluxo de Identificação Humana

O Papiloscopista da Polícia Civil atua na identificação humana e no tratamento técnico de vestígios papiloscópicos (impressões digitais, palmares e plantares) em diferentes pontos do ciclo policial e pericial. Na prática, isso envolve: atendimento a locais com potencial de vestígios, coleta e preservação com rastreabilidade, alimentação de sistemas e prontuários de identificação, apoio a procedimentos em delegacias/plantões e produção de documentação técnica (registros, relatórios e laudos) com linguagem objetiva e verificável.

Atribuições práticas do Papiloscopista no ciclo policial e pericial

As atribuições variam conforme a estrutura do órgão e a unidade, mas costumam se organizar em três frentes operacionais:

• Atendimento pericial-operacional: localizar, revelar, registrar fotograficamente, coletar e acondicionar vestígios papiloscópicos em locais de crime, objetos, veículos e ambientes; orientar isolamento e preservação quando necessário; manter cadeia de custódia.
• Identificação civil e criminal: conferência de identidade, coleta de impressões (roladas e planas), atualização de prontuários, pesquisa e confronto papiloscópico, emissão de informações de identificação para procedimentos policiais.
• Produção documental: elaboração de registros de atendimento, termos de coleta, formulários de cadeia de custódia, relatórios técnicos e, quando cabível, laudos, com anexos fotográficos e descrição do método empregado.

Como a identificação humana se organiza no fluxo de atendimento

A identificação humana, no contexto policial, costuma seguir um fluxo que integra: (1) demanda (ocorrência, custódia, cadáver não identificado, objeto/vestígio), (2) coleta/registro padronizado, (3) rastreabilidade e guarda, (4) pesquisa e confronto, (5) comunicação do resultado (relatório/laudo/registro) e (6) arquivamento e disponibilidade para auditoria.

O ponto central é que a identificação precisa ser reprodutível (outro profissional consegue compreender o que foi feito), auditável (há trilha de quem fez o quê e quando) e íntegra (sem risco de contaminação, troca ou perda de vestígios e registros).

Cadeia de custódia aplicada a vestígios papiloscópicos

Cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que documenta a história do vestígio desde o reconhecimento até a destinação final, garantindo integridade e autenticidade. Em vestígios papiloscópicos, isso inclui tanto o suporte físico (objeto, fita, cartão, envelope) quanto o registro (fotografias, formulários, numeração, lacres e logs de sistema).

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Elementos essenciais da cadeia de custódia

• Identificação única: código do vestígio/ocorrência, etiqueta e numeração coerente entre fotos, formulários e embalagem.
• Registro de ações: quem coletou, quando, onde, como, com qual método e em que condições.
• Lacre e inviolabilidade: embalagem adequada e lacrada; abertura apenas por pessoa autorizada, com registro.
• Transferências documentadas: cada remessa/recebimento com data, hora, responsável e condição do lacre.
• Armazenamento controlado: local apropriado, com controle de acesso e condições ambientais compatíveis.

Exemplo prático de cadeia de custódia (vestígio papiloscópico em objeto)

• Reconhecimento: durante a varredura, identifica-se uma área provável de toque em uma garrafa.
• Documentação: fotos do objeto no contexto e close da área de interesse, com referência de escala quando aplicável.
• Coleta: revelação e levantamento (por exemplo, com fita/gel) ou apreensão do objeto inteiro, conforme viabilidade.
• Acondicionamento: embalagem rígida para evitar atrito; etiqueta com código do vestígio; lacre numerado.
• Registro: formulário/termo descrevendo método, local exato, condição do vestígio e numeração das fotos.
• Remessa: entrega formal ao setor responsável (laboratório/unidade), com recibo e conferência do lacre.

Etapas do atendimento: isolamento, documentação, coleta, acondicionamento e remessa

O atendimento a vestígios papiloscópicos deve seguir uma sequência lógica para reduzir contaminação, perda e ambiguidades. A ordem pode ser ajustada conforme o cenário, mas os princípios permanecem.

1) Isolamento e preservação

Objetivo: impedir acesso indevido e reduzir risco de toque, limpeza, movimentação e alterações ambientais.

• Definir perímetro e rotas de entrada/saída.
• Orientar equipe e curiosos: não tocar em superfícies lisas, maçanetas, vidros, armas, embalagens e objetos de manuseio provável.
• Registrar quem entrou e por quê (controle de acesso).

2) Documentação

Objetivo: registrar o estado original e a relação do vestígio com o ambiente/objeto. A documentação deve permitir reconstrução do raciocínio técnico.

• Fotografia geral do ambiente e do objeto antes de qualquer intervenção.
• Fotografia de aproximação da área de interesse, com iluminação adequada e, quando pertinente, escala.
• Anotação de posição, orientação e condições (umidade, poeira, gordura, superfície porosa/não porosa).

3) Coleta (localização, revelação e levantamento/apreensão)

Objetivo: recuperar o vestígio com máxima qualidade e mínima interferência.

• Escolher método compatível com o tipo de superfície e condição do vestígio.
• Evitar múltiplas tentativas agressivas na mesma área sem necessidade (risco de degradar cristas).
• Priorizar áreas de maior probabilidade de contato: bordas, pontos de pega, superfícies de apoio, telas, vidros, plásticos, metais pintados.

Passo a passo prático (levantamento em superfície lisa):

• Inspecionar sob diferentes ângulos de luz para localizar marcas latentes.
• Aplicar o método de revelação definido (conforme protocolo local).
• Fotografar a impressão revelada antes do levantamento.
• Levantar com meio apropriado (fita/gel), evitando bolhas e dobras.
• Fixar o levantamento em suporte rígido/cartão, identificando imediatamente.

4) Acondicionamento

Objetivo: proteger o vestígio contra atrito, calor, umidade, dobra e contaminação cruzada.

• Separar itens: um vestígio por embalagem quando possível.
• Usar embalagem rígida para objetos frágeis e evitar contato da área de interesse com a embalagem.
• Etiquetar com código único, data/hora, local, coletor e breve descrição.
• Lacrar e registrar número do lacre.

5) Remessa e recebimento

Objetivo: garantir continuidade da cadeia de custódia até o setor de processamento/confronto.

• Preencher guia/termo de remessa com lista de itens, códigos e lacres.
• Conferência no recebimento: integridade do lacre, correspondência com a documentação e condições do material.
• Registrar entrada em sistema/livro, com responsável e local de guarda.

Padrões de qualidade e rastreabilidade

Qualidade, em papiloscopia aplicada, significa produzir material suficiente para confronto e decisão técnica, com documentação que sustente o resultado. Rastreabilidade é a capacidade de vincular cada impressão/levantamento ao seu contexto, método e responsáveis.

Critérios práticos de qualidade

• Legibilidade: cristas nítidas, contraste adequado, ausência de distorções relevantes.
• Contexto: fotos e descrição que indiquem origem (objeto, posição, área).
• Consistência: numeração de fotos, vestígios e formulários sem divergências.
• Controle de contaminação: uso de EPI, troca de luvas quando necessário, superfícies de apoio limpas.
• Reprodutibilidade: método descrito de forma que outro profissional entenda e possa auditar.

Rastreabilidade documental mínima

• Código da ocorrência/procedimento.
• Código do vestígio/levantamento.
• Data/hora e local.
• Responsáveis (coleta, transporte, recebimento, processamento).
• Método empregado e observações relevantes (superfície, condições).
• Lista de anexos (fotos, croquis, formulários).

Rotinas de cartório/plantão relacionadas à identificação

No plantão e no cartório, a identificação humana aparece em demandas recorrentes que exigem padronização e rapidez, sem perder segurança documental. Exemplos típicos:

• Qualificação de conduzidos: conferência de identidade, verificação de inconsistências, coleta de impressões para registro e confronto quando necessário.
• Pesquisa de antecedentes/identidade: consulta a bases internas, comparação com registros existentes e emissão de informação técnica para subsidiar o procedimento.
• Registro de pessoas sem documento: coleta de impressões e dados biográficos declarados, com ressalvas e checagens.
• Atendimento a vítimas e comunicantes: confirmação de identidade para registro de ocorrência e formalização de atos.
• Custódia e movimentação de materiais: recebimento de objetos/levantamentos vindos de local/IML, conferência de lacres e registro de entrada/saída.

Passo a passo prático (qualificação com coleta de impressões em plantão):

• Confirmar dados biográficos informados e documento apresentado (quando houver).
• Coletar impressões conforme padrão institucional (roladas/planas), garantindo qualidade e identificação do formulário.
• Conferir se há falhas (borrões, ausência de dedos, inversões) e repetir apenas o necessário.
• Registrar no sistema: data/hora, responsável, motivo da coleta e vínculo com o procedimento.
• Encaminhar para pesquisa/confronto quando houver dúvida de identidade ou necessidade processual.

Elaboração de registros, relatórios e laudos/relatórios técnicos

A documentação técnica deve ser clara, objetiva e focada em fatos observáveis, métodos e resultados. O texto precisa permitir que um leitor externo entenda: o que foi examinado, como foi examinado, o que foi encontrado e como isso se relaciona com a identificação.

Linguagem e objetividade

• Preferir descrições verificáveis: “impressão papilar revelada na face externa do vidro, região superior direita” em vez de “impressão bem visível”.
• Separar observação (o que se vê) de interpretação (o que significa).
• Evitar termos absolutos sem suporte documental; indicar limitações (superfície, fragmentação, distorção).
• Manter coerência entre texto, fotos e códigos de vestígio.

Estrutura prática de um relatório técnico de atendimento

• Identificação: número do procedimento/ocorrência, unidade, data/hora, local.
• Solicitação: quem solicitou e qual a demanda (ex.: coleta de vestígios papiloscópicos em local).
• Materiais examinados: objetos/áreas, com códigos.
• Metodologia: técnicas empregadas e condições relevantes.
• Resultados: vestígios obtidos, qualidade, quantidade, códigos e destino.
• Cadeia de custódia: lacres, remessas, responsáveis.
• Anexos: relação de fotografias, croquis e formulários.

Anexos fotográficos: padrão mínimo

• Foto de contexto (objeto no ambiente).
• Foto de aproximação (área de interesse).
• Foto do vestígio revelado antes do levantamento.
• Foto do levantamento final (no suporte) com identificação visível no formulário/suporte (sem expor dados sensíveis indevidamente, conforme norma interna).

Modelo de redação objetiva (exemplo)

Material: 01 garrafa de vidro (cód. V-03), apreendida no local.  Procedimento: realizada inspeção visual e aplicação de técnica de revelação compatível com superfície não porosa.  Resultado: identificada 01 impressão papilar latente na face externa, região de pega. O vestígio foi fotografado (Fotos 05 a 07) e levantado, gerando 01 levantamento papiloscópico (cód. LP-03), acondicionado em envelope lacrado nº 123456.  Destino: material remetido ao setor de confronto papiloscópico em dd/mm/aaaa, às hh:mm, com recibo de entrega.

Exemplos de fluxos operacionais

Fluxo 1: Local de crime com coleta de vestígios papiloscópicos

• Acionamento → registro da solicitação e deslocamento.
• Chegada → avaliação de segurança e orientação de preservação/isolamento.
• Varredura → identificação de superfícies prováveis e priorização.
• Documentação → fotos gerais e específicas antes de intervenção.
• Revelação/levantamento → obtenção de levantamentos e/ou apreensão de objetos.
• Acondicionamento/lacre → etiquetas, lacres e formulários.
• Remessa → entrega formal ao setor responsável e registro de recebimento.
• Relatório → descrição do atendimento, anexos e rastreabilidade.

Fluxo 2: Delegacia/plantão com dúvida de identidade

• Entrada do conduzido → qualificação inicial e verificação documental.
• Coleta de impressões → padrão institucional, controle de qualidade imediato.
• Pesquisa/confronto → consulta a registros e comparação com prontuários.
• Resultado → informação técnica ao procedimento (confirmada/não confirmada/indeterminada, conforme critérios e limitações).
• Arquivamento → vinculação do material ao procedimento e guarda conforme norma.

Fluxo 3: IML e identificação de cadáver não identificado

• Recebimento da demanda → registro do caso e dados disponíveis.
• Coleta papiloscópica → obtenção de impressões (quando viável) e documentação fotográfica.
• Tratamento e registro → organização do material com códigos e cadeia de custódia.
• Pesquisa → confronto com bases disponíveis e prontuários.
• Comunicação → relatório técnico com método, resultado e limitações; anexos.
• Guarda → armazenamento do material e registros para auditoria.

Checklists de procedimentos (uso operacional)

Checklist A: Atendimento em local (vestígios papiloscópicos)

• Confirmar número da ocorrência e solicitante.
• Verificar condições de segurança e preservação do local.
• Controlar acesso (quem entrou/saiu).
• Fotografar ambiente e objetos antes de tocar.
• Selecionar áreas de maior probabilidade de contato.
• Aplicar método compatível com a superfície.
• Fotografar vestígio revelado antes do levantamento.
• Realizar levantamento/apreensão minimizando atrito.
• Identificar imediatamente cada vestígio (código único).
• Acondicionar e lacrar; registrar número do lacre.
• Preencher termo/formulário de cadeia de custódia.
• Remeter com guia e recibo; registrar recebimento.
• Produzir relatório com anexos fotográficos e lista de vestígios.

Checklist B: Recebimento e guarda (cadeia de custódia)

• Conferir correspondência entre guia, itens e códigos.
• Verificar integridade do lacre e registrar condição.
• Registrar entrada (data/hora, responsável, local de guarda).
• Armazenar conforme tipo de material (proteção contra atrito/umidade).
• Registrar qualquer abertura autorizada (motivo, responsável, novo lacre).
• Manter trilha de movimentação (saídas para exame, retornos, remessas).

Checklist C: Relatório/laudo técnico (qualidade documental)

• Identificar procedimento, data/hora, local e solicitante.
• Listar materiais/vestígios com códigos.
• Descrever metodologia e condições relevantes.
• Relatar resultados de forma objetiva e verificável.
• Indicar limitações (fragmentação, distorção, superfície, contaminação possível).
• Relacionar cadeia de custódia (lacre, remessa, recebimento).
• Anexar fotos numeradas e referenciadas no texto.
• Revisar coerência: códigos, numeração de fotos, datas e responsáveis.