Analista do Seguro Social – Contabilidade Pública e Noções Essenciais para o INSS

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP): para que serve no INSS

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) registra, controla e evidencia o patrimônio público (bens, direitos e obrigações) e suas variações ao longo do tempo, produzindo informações para gestão e para prestação de contas. No contexto do INSS, a CASP apoia decisões administrativas como: controle de bens permanentes (móveis, equipamentos), gestão de estoques (materiais de consumo), acompanhamento de contratos (serviços continuados, manutenção), apuração de custos e avaliação de impactos patrimoniais de aquisições, baixas e depreciações.

Em concursos, o foco costuma ser: (1) conceitos de patrimônio e variações patrimoniais; (2) lógica de registros contábeis básicos (débito/crédito em termos conceituais); (3) leitura de demonstrativos; (4) situações práticas envolvendo aquisição, depreciação, controle patrimonial e estoques.

Patrimônio público: elementos e noções essenciais

O que compõe o patrimônio

Patrimônio público é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma entidade pública. Em linguagem contábil:

• Ativo: bens e direitos (ex.: computadores, veículos, mobiliário, almoxarifado, créditos a receber).
• Passivo: obrigações presentes (ex.: fornecedores a pagar, obrigações trabalhistas, provisões quando aplicáveis).
• Patrimônio Líquido (PL): diferença entre Ativo e Passivo, refletindo a posição patrimonial líquida.

Bens: permanentes x consumo (visão prática)

Para fins de controle e registro, é comum distinguir:

• Bens permanentes (imobilizado): têm vida útil superior a um exercício e são utilizados na atividade (ex.: notebooks, impressoras, cadeiras, aparelhos de ar-condicionado). Em regra, sofrem depreciação.
• Materiais de consumo (estoques): são consumidos no curto prazo (ex.: papel, toner, material de limpeza). Em regra, vão para despesa quando consumidos/baixados do estoque.

Na prática administrativa, essa distinção impacta: tombamento e inventário (permanentes), controle de entrada/saída e níveis mínimos (estoques), e a forma como o gasto afeta o resultado patrimonial.

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Variações patrimoniais: conceito e leitura para prova

Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD)

As variações patrimoniais representam mudanças no patrimônio líquido decorrentes de fatos contábeis. De forma objetiva:

• VPA: aumentam o patrimônio líquido (ex.: reconhecimento de receita, reversões, ganhos patrimoniais).
• VPD: diminuem o patrimônio líquido (ex.: consumo de materiais, depreciação, despesas com serviços, perdas).

Em situações típicas do INSS na área administrativa, aparecem com frequência como VPD: depreciação de bens, consumo de almoxarifado, reconhecimento de serviços prestados por terceiros, perdas por extravio/dano (quando caracterizadas).

Fato contábil x ato administrativo (visão contábil)

Para a contabilidade, interessa se houve alteração no patrimônio:

• Fato contábil: altera o patrimônio (ex.: compra de um computador; consumo de material; depreciação mensal).
• Ato: pode não alterar o patrimônio imediatamente (ex.: assinatura de um contrato antes da execução; emissão de um pedido de compra sem entrega). Em provas, a pegadinha é confundir “evento administrativo” com “fato contábil” no momento do registro patrimonial.

Registros básicos: lógica de débito e crédito (sem decorar plano de contas)

Em nível de concurso, é útil dominar a lógica: ativo aumenta no débito e diminui no crédito; passivo aumenta no crédito e diminui no débito; VPA aumenta no crédito; VPD aumenta no débito. O objetivo aqui é interpretar o efeito patrimonial, não decorar códigos.

Exemplo 1: aquisição de bem permanente (imobilizado)

Situação: compra de 10 computadores para uma unidade, com recebimento e nota fiscal. Pagamento será feito depois (a prazo).

Raciocínio: entrou um bem (ativo aumenta) e surgiu uma obrigação com fornecedor (passivo aumenta).

D (Débito): Imobilizado – Equipamentos de Informática (Ativo)  C (Crédito): Fornecedores a Pagar (Passivo)

Leitura gerencial: esse registro exige controle patrimonial (tombamento/etiquetagem), alocação por unidade/servidor responsável e inclusão no inventário.

Exemplo 2: aquisição de material de consumo para almoxarifado

Situação: compra de papel A4 para estoque, com recebimento imediato e pagamento à vista.

Raciocínio: aumenta estoque (ativo) e diminui caixa/bancos (ativo).

D: Estoques/Almoxarifado (Ativo)  C: Caixa/Bancos (Ativo)

Ponto de prova: a despesa (VPD) não ocorre na compra para estoque; ocorre quando há consumo (saída do almoxarifado para uso).

Exemplo 3: consumo de material do almoxarifado

Situação: saída de papel do estoque para uso na unidade.

Raciocínio: reduz estoque (ativo diminui) e reconhece despesa/variação diminutiva (VPD aumenta).

D: VPD – Consumo de Materiais (VPD)  C: Estoques/Almoxarifado (Ativo)

Leitura gerencial: ajuda a identificar unidades com consumo acima do padrão, ajustar níveis de reposição e reduzir desperdícios.

Exemplo 4: contratação de serviço (execução e reconhecimento)

Situação: empresa prestou serviço de manutenção predial no mês; a fatura será paga no mês seguinte.

Raciocínio: reconhece despesa (VPD) e obrigação (passivo).

D: VPD – Serviços de Terceiros (VPD)  C: Fornecedores/Obrigações a Pagar (Passivo)

Leitura gerencial: permite acompanhar custo de manutenção por unidade e avaliar se compensa manutenção corretiva vs. preventiva.

Depreciação: passo a passo para interpretar e aplicar

Conceito

Depreciação é o reconhecimento contábil da perda de valor de um bem do imobilizado pelo uso, desgaste ou obsolescência ao longo do tempo. Ela não representa saída de caixa; é uma VPD que reduz o resultado patrimonial e ajusta o valor contábil do ativo por meio da conta redutora “depreciação acumulada”.

Passo a passo (método linear simplificado)

• 1) Identificar o bem depreciável: deve estar no imobilizado e em condição de uso.
• 2) Definir vida útil: parâmetro técnico/contábil adotado pela entidade.
• 3) Definir valor depreciável: em abordagem simplificada, use o custo de aquisição (quando não houver valor residual considerado no enunciado).
• 4) Calcular a quota periódica: quota anual = custo / vida útil; quota mensal = quota anual / 12.
• 5) Registrar mensalmente: reconhece VPD e aumenta depreciação acumulada (conta redutora do ativo).

Exemplo numérico

Situação: um notebook foi adquirido por R$ 6.000, vida útil de 5 anos, método linear, sem valor residual (para simplificar).

• Depreciação anual: 6.000 / 5 = R$ 1.200
• Depreciação mensal: 1.200 / 12 = R$ 100

Lançamento mensal conceitual:

D: VPD – Depreciação (VPD)  C: Depreciação Acumulada (Redutora do Ativo)

Interpretação: o ativo “notebook” permanece registrado pelo custo, mas seu valor líquido contábil diminui pela depreciação acumulada. Isso melhora a qualidade da informação para decisões de substituição de parque tecnológico.

Controle patrimonial de bens permanentes: rotina prática e pontos de prova

Objetivos do controle

• Rastreabilidade: saber onde está o bem, quem utiliza e em que condição.
• Confiabilidade do inventário: conciliar o registro contábil com a existência física.
• Prevenção de perdas: reduzir extravios e uso indevido.
• Planejamento de reposição: com base em vida útil, estado de conservação e custo de manutenção.

Passo a passo: do recebimento ao inventário

• 1) Recebimento e conferência: verificar quantidade, especificação e integridade.
• 2) Classificação: permanente (imobilizado) ou consumo (estoque).
• 3) Tombamento/identificação: atribuir número patrimonial e etiqueta; registrar características (marca, modelo, série).
• 4) Localização e responsável: vincular a unidade/setor e ao responsável pela guarda.
• 5) Movimentações: registrar transferências internas, cessões, recolhimentos para manutenção.
• 6) Inventário periódico: contagem/verificação física e conciliação com registros; apurar divergências.

Exercício de interpretação (controle patrimonial)

Caso: no inventário anual, constam 50 monitores no sistema, mas fisicamente existem 48. Dois não foram localizados.

• Pergunta 1: qual é o risco administrativo imediato? Resposta esperada: divergência patrimonial com potencial necessidade de apuração, ajuste de registros e responsabilização conforme normativos internos.
• Pergunta 2: qual impacto contábil possível? Resposta esperada: se confirmada perda/extravio e autorizada baixa, haverá redução do ativo e reconhecimento de VPD (perda), além de ajustes no controle patrimonial.

Baixa, alienação e perda: como pensar contabilmente

Baixa por inservibilidade/perda

Quando um bem deixa de gerar benefícios ao serviço (inservível) ou é perdido/extraviado, pode ocorrer baixa do ativo após os procedimentos de apuração e autorização. Em termos conceituais, a baixa reduz o ativo e pode gerar VPD (perda) se houver valor líquido contábil a baixar.

Exercício de interpretação (baixa com valor líquido)

Caso: uma impressora custou R$ 4.800. Depreciação acumulada até a data: R$ 4.000. O bem foi considerado inservível e baixado.

• Valor líquido contábil: 4.800 - 4.000 = R$ 800
• Interpretação: a baixa elimina o custo do ativo e sua depreciação acumulada; o valor líquido remanescente tende a impactar como perda (VPD) se não houver valor de alienação/recuperação indicado.

Estrutura conceitual do registro (simplificada):

D: Depreciação Acumulada (Redutora do Ativo)  D: VPD – Perda/Baixa de Bens (VPD)  C: Imobilizado – Bem Baixado (Ativo)

Demonstrativos contábeis no setor público: o que observar para decisão administrativa

Balanço Patrimonial (BP): fotografia do patrimônio

O BP evidencia Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido em determinada data. Para decisões administrativas, observe:

• Imobilizado: volume de bens permanentes e sua evolução (crescimento pode indicar expansão; queda pode indicar baixas relevantes).
• Depreciação acumulada: nível de desgaste/obsolescência do parque de bens.
• Estoques: se há excesso (capital imobilizado) ou insuficiência (risco de desabastecimento).
• Obrigações a pagar: pressão sobre pagamentos e necessidade de planejamento de desembolsos.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): o que aumentou e diminuiu o patrimônio

A DVP detalha as VPA e VPD do período. Para gestão:

• VPD com serviços: pode sinalizar contratos com custo crescente ou necessidade de renegociação/reestruturação.
• VPD com depreciação: ajuda a estimar necessidade de reposição de ativos e a justificar planejamento de aquisições.
• Perdas/baixas: podem indicar falhas de controle patrimonial, necessidade de reforço de inventário e rastreabilidade.

Exercício de leitura (BP e DVP)

Caso: em um período, o BP mostra aumento de estoques e aumento de obrigações com fornecedores. A DVP mostra aumento de VPD por consumo de materiais, mas em proporção menor que o aumento do estoque.

• Interpretação provável: houve compras relevantes para almoxarifado (estoque subiu) e parte ainda não foi consumida (consumo cresceu menos). Pode indicar formação de estoque para atender demanda futura ou possível sobrecompra.
• Decisão administrativa típica: revisar níveis mínimos/máximos, giro de estoque, validade/obsolescência, e ajustar o planejamento de compras para reduzir custos de armazenagem e perdas.

Custos, contratos e estoques: conexão direta com a área administrativa

Como a contabilidade apoia a gestão de contratos

Mesmo sem entrar em detalhes jurídicos, a leitura contábil ajuda a responder: quanto custa manter determinado serviço (limpeza, vigilância, manutenção), como evolui o gasto ao longo do tempo e qual o impacto patrimonial quando há reconhecimento de obrigações a pagar. A comparação entre períodos e unidades permite identificar desvios e oportunidades de racionalização.

Estoques: indicadores simples para prova e prática

• Giro de estoque: quanto mais alto, mais rápido o consumo (em geral, menor risco de obsolescência).
• Ruptura: falta de material essencial (impacta continuidade do serviço).
• Perdas: vencimento, dano, extravio (impactam VPD e eficiência).

Exercício (estoque e decisão)

Caso: uma unidade apresenta consumo mensal médio de 100 unidades de toner, mas mantém estoque de 800 unidades, com histórico de modelos que ficam incompatíveis após troca de impressoras.

• Pergunta: qual medida administrativa é mais coerente? Resposta esperada: reduzir compras, padronizar equipamentos/insumos, ajustar estoque máximo e planejar transição para evitar obsolescência; reforçar controle de compatibilidade e consumo.

Questões-modelo (nível concurso) com gabarito comentado

1) Aquisição a prazo de bem permanente

Enunciado: Ao receber 5 computadores adquiridos a prazo, qual efeito patrimonial imediato ocorre?

• A) Aumenta VPD e diminui caixa.
• B) Aumenta ativo e aumenta passivo.
• C) Diminui ativo e aumenta VPA.
• D) Aumenta apenas VPA.

Gabarito: B. Comentário: entra imobilizado (ativo) e surge obrigação com fornecedor (passivo). Não há VPD apenas pelo recebimento do bem.

2) Depreciação mensal

Enunciado: A depreciação mensal de um bem do imobilizado é classificada como:

• A) VPA, pois aumenta o patrimônio líquido.
• B) VPD, pois reduz o patrimônio líquido.
• C) Ativo, pois aumenta o valor do bem.
• D) Passivo, pois gera obrigação com fornecedor.

Gabarito: B. Comentário: depreciação é variação patrimonial diminutiva e aumenta a depreciação acumulada (redutora do ativo).

3) Consumo de material de almoxarifado

Enunciado: A saída de material do almoxarifado para uso na unidade gera, em regra:

• A) Aumento de estoque e aumento de VPA.
• B) Redução de estoque e reconhecimento de VPD.
• C) Aumento de passivo e redução de VPD.
• D) Apenas redução de caixa.

Gabarito: B. Comentário: consumo reduz ativo (estoque) e reconhece despesa (VPD).

4) Inventário com divergência

Enunciado: Divergência entre registro patrimonial e existência física de bens indica, prioritariamente:

• A) Necessidade de ajuste de orçamento.
• B) Necessidade de apuração e conciliação patrimonial, com possível baixa e reconhecimento de perda.
• C) Necessidade de aumentar VPA.
• D) Que a contabilidade não deve registrar o imobilizado.

Gabarito: B. Comentário: inventário é instrumento de controle; divergências podem gerar ajustes contábeis e medidas administrativas de responsabilização e prevenção.