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0h05m

O que vem a ser Síndico Profissional? #1

Nesse vídeo eu comento como, cada vez mais, o síndico profissional vem se tornando a melhor solução e cada vez mais comum.

Pergunta do dia:
O que compõem as receitas do condomínio?

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0h04m

O síndico profissional pode contratar uma empresa para auxiliá-lo? #2

Eu sempre recomendo que, embora não seja obrigatório, que o síndico profissional tenha uma formação como advogado, contador, administrador de empresas, engenheiro, etc, mas, de qualquer forma, sempre vai ser necessário um suporte desses profissionais, quer seja contratados pelo condomínio ou à disposição na administradora.

Pergunta do dia:
O que são consideradas despesas extraordinárias?

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0h04m

O síndico pode ser responsabilizado pelos atos de sua gestão? #3

O síndico, seja profissional ou não, sempre responde pelo condomínio e para o condomínio. Sendo representante legal do condomínio, ele responde pelos seus atos no exercício de sua função.

Pergunta do dia:
O condômino inadimplente pode alegar danos morais ao ser cobrado?

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0h04m

O inquilino tem menos direitos que o proprietário? #4

O inquilino tem alguns direitos que lhe são transferidos pelo locador, que os perde, portanto não se pode comparar inquilinos com proprietários.

Pergunta do dia:
O que são inadimplentes?

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0h04m

Como nasce um condomínio? #5

Todo condomínio inicia quando o incorporador registra o empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis, com a obra terminado e após a realização da assembleia de constituição.

Pergunta do dia:
O condomínio é obrigado a parcelar a negociação de dívida condominial?

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0h05m

A colocação, mesmo que temporária, de varais na varanda, altera a fachada? #6

A varanda, embora seja área exclusiva de propriedade do dono da unidade, por fazer parte da fachada, não pode ter qualquer alteração que modifique o projeto visual do condomínio.

Pergunta do dia:
Qual os limites que um síndico tem para negociar o pagamento de uma dívida condominial?

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0h04m

Como se elege o subsíndico? #7

Embora não haja qualquer menção à figura do subsíndico em qualquer lei, seu papel é muito importante. Na maioria das convenções há a previsão de sua eleição. Saiba mais a respeito.

Pergunta do dia: Quem convoca uma assembleia?

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0h03m

Os membros do conselho são remunerados? #8

Nada impede que os conselheiros possam ser remunerados, embora seja uma prática bastante rara de ser encontrada. É preciso que haja previsão na convenção, entre outras possibilidades.

Pergunta do dia: São válidas as decisões tomadas em assembleias geral que conflitem com a convenção do condomínio?

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0h03m

Qual o prazo do mandato dos conselheiros? #9

Normalmente, o prazo do mandato dos conselheiros é o mesmo do síndico, mas pode haver disposição contrária na convenção.

Pergunta do dia: É possível a realização de assembleias virtuais?

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0h04m

O cônjuge do condômino eleito síndico pode fazer parte de algum conselho? #10

É uma questão bastante delicada. Nada impede, mas é ético? Assista ao vídeo.

Pergunta do dia: Por quanto tempo a documentação do condomínio deve ser arquivada?

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0h03m

Pode haver uma convenção para cada setor do condomínio? #11

Cada vez mais observamos condomínios mistos, ou seja, comerciais e residenciais se "misturando", ou condomínios residenciais com torres que possuam unidades diferentes. Como regrar essa convivência.

Pergunta do dia: Há alguma forma padrão de demonstração financeira de despesas e receitas.

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0h05m

O que fazer ao se identificar alguma regra ilegal na convenção? #12

A legislação muda. Ao se elabora uma convenção, pode ser que alguma coisa "escapou". O que fazer?

Pergunta do dia: Como deve ser a relação entre o inquilino e a administração?

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0h03m

A convenção pode determinar a exigência de quóruns superiores aos definidos em lei? #13

A convenção não pode se sobrepor à Lei. em algumas situações o Código Civil permite alterações, o que não é o caso dos quóruns.

Pergunta do dia: Abaixo do ordenamento jurídico, como se coloca a convenção e o regulamento interno?

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0h04m

O síndico é obrigado a enviar as atas das assembleias aos condôminos? #14

A Lei 4.591/64, num aspecto que eu acho que não foi atingido pelo Código Civil, obriga o síndico a dar ciência aos condôminos sobre o que foi deliberado em assembleia.

Pergunta do dia: A convenção pode ser alterada de forma a igualar o valor da quota condominial, independentemente do tamanho das unidades?

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0h04m

A convenção de condomínio não registrada em cartório é documento válido entre os condôminos? #15

A convenção aprovada em assembleia sempre obriga aos condôminos.

Pergunta do dia:O síndico é obrigado a dar cópia da convenção do condomínio aos condôminos ou ocupantes?

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0h04m

Os familiares do zelador podem utilizar a piscina ou outras dependências de lazer do condomínio? #16

Depende do que determina a convenção. Na omissão, não há a permissão de utilização.

Pergunta do dia: Como os condomínios devem receber os oficiais de justiça?

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0h04m

O funcionário do condomínio pode fazer serviços dentro das unidades? #17

Os funcionários não são empregados dos moradores, e sim do condomínio.

Pergunta do dia: O condomínio pode estipular regras de barulho em sua convenção?

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0h04m

A esposa do zelador do condomínio pode ajudar? #18

Muitas vezes, a esposa do zelador tenta ou é obrigada a ajudar no condomínio. Isso deve ser evitado.

Pergunta do dia: Pode ser dada uma multa sem o recebimento de uma advertência anterior?

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0h03m

Os condôminos são patrões diretos dos empregados do condomínio? #19

O empregador é o condomínio, e não seus proprietários ou mesmo o síndico.

Pergunta do dia: O síndico pode ser responsabilizado por ações trabalhistas?

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0h04m

O apartamento destinado à moradia do zelador pode ser alugado? #20

Não há qualquer impedimento legal em recair uma penhora sobre a moradia do zelador, que, legalmente, é área comum do condomínio.

Pergunta do dia: Pode haver penhora da moradia do zelador?

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